A grande celebração da democracia, representada por eleições livres, diretas, universais e praticamente imunes a fraudes, como as que têm sido realizadas após a redemocratização do País e voltarão a ocorrer em outubro próximo, deve constituir motivo de júbilo para toda a sociedade brasileira, que vê materializar-se, desse ...

Prorroga o prazo objeto do Ato n. 133, de 2 de outubro de 2003, que constitui comissão para promover o reexame dos processos de prestação de serviços de telefonia do Tribunal Superior do Trabalho.

Prorroga o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão designada por meio do Ato n. 520/GDGSET, de 29 de agosto de 2014, instituída com o objetivo de apresentar estudos para implantação do controle de bens patrimoniais por meio de Sistema de Rádio Frequência.

Suspende os trabalhos da Comissão de Sindicância constituída pela Resolução Administrativa n. 856, de 9 de maio de 2002, para apurar irregularidades no Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região. Convoca e desconvoca juízes do trabalho em virtude da prorrogação dos trabalhos da referida Comissão.

Prorroga, no âmbito do Poder Judiciário, em parte, o regime instituído pela Resolução n. 313, de 19 de março de 2020, que estabelece regime de Plantão Extraordinário para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo Novo coronavírus (Covid-19), e garantir o acesso à ...