RVBI
000492055Collections
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/86650Description
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 63 (1994)
Citation
DALAZEN, João Oreste. Ação civil pública trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 63, p. 96-107, 1994.Subject
RVBI
000492055Collections
See also
-
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Lima, Camilla Mello e | dez. 2013Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Revista de processo: vol. 6, n. 23 (jul./set. 1981)
| set. 1981 -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Jesus, Ricardo Henrique de | jan. 2006Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2002Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos ... -
Revista de processo: vol. 30, n. 124 (jun. 2005)
Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) | jun. 2005 -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Branco, Ana Paula Tauceda | 2018Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ... -
A questão da legitimidade e do interesse processual do parquet trabalhista nos casos de eleição sindical e declaração de nulidades de normas estatutárias de entidades sindicais profissionais
Zanão, Fábio Lemos | nov. 2013Atualmente inúmeros sindicatos laborais encontram- se em verdadeiras batalhas jurídicas tendo, como ex adverso, o próprio Ministério Público do Trabalho. Apoiados em razões de toda a ordem e dos modos mais variados, os membros do órgão ministerial demonstram entendimentos decorrentes de interpretações das normas que, em ...





