Artigo de periódico
Ação civil pública trabalhista
RVBI
000492055Coleção
Artigo de periódico
Ação civil pública trabalhista
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/86650Notas
Informação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do TrabalhoIn
Fonte
DALAZEN, João Oreste. Ação civil pública trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 63, p. 96-107, 1994.Veja também
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A Fazenda Pública no processo do trabalho
No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Legitimidade ad causam do Ministério Público do Trabalho para a tutela dos direitos transindividuais trabalhistas
Demonstra, ao menos no plano teórico, a importância de instrumentos próprios para a defesa dos interesses transindividuais dos trabalhadores, que passem pelo uso de mecanismos como a ação civil pública e pelo reconhecimento de atribuições amplas ao Ministério Público do Trabalho, incumbido pela Constituição de 1988 da ... -
Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros Rider Nogueira de Brito e Milton de Moura França, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e João Oreste Dalazen, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de 2 de março de 2007
Divulga o texto da Ata da sessão solene de posse dos Exmos. Srs. Ministros RIDER NOGUEIRA DE BRITO e MILTON DE MOURA FRANÇA, nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e JOÃO ORESTE DALAZEN, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho. -
Ata da Sessão Solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Excelentíssimos Senhores Ministros João Oreste Dalazen e Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e Antonio José de Barros Levenhagen, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho, de 2 de março de 2011
Divulga o texto da Ata da sessão solene do Tribunal Superior do Trabalho para a posse dos Exmos. Srs. Ministros JOÃO ORESTE DALAZEN e MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI, nos cargos de Presidente e de Vice-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, e ANTONIO JOSÉ DE BARROS LEVENHAGEN, no cargo de Corregedor-Geral da Justiça ... -
A competência da Justiça do trabalho nos parâmetros do antigo art. 114 da Constituição com a redação da atual Emenda n. 45/04
Aplicar a jurisdição do trabalho naquilo em que haja competência para se exercer o direito de ação em busca de se ver um interesse juridicamente tutelado, não é interesse só daqueles que estão inseridos no pacto laboral, mas sim do próprio Estado Juiz, que se transpõe além do interesse e bem pessoal daquele que está sendo ... -
Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional
A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ... -
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos ... -
Os acordos extrajudiciais na Justiça do trabalho e a Lei 13.467/2017: jurisdição voluntária? Validade formal ou material? Competência?
Ocupados com a compreensão adequada das regras jurídicas trazidas para a Consolidação das Leis do Trabalho no Brasil pelo texto da Reforma Trabalhista e, especialmente instigados pelas reflexões e debates de ideias apresentados na audiência pública organizada pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), no dia ...
