Artigo de periódico
O órgão gestor de mão de obra diante das alterações normativas promovidas pela Lei n. 12.815/2013
Artigo de periódico
O órgão gestor de mão de obra diante das alterações normativas promovidas pela Lei n. 12.815/2013
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/85448Fonte
MELO, Maurício Coentro Pais de. O órgão gestor de mão de obra diante das alterações normativas promovidas pela Lei n. 12.815/2013. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 82, n. 1, p. 174-187, jan./mar. 2016.Veja também
-
Trabalhador avulso não portuário: a situação do chapa
Franco Filho, Georgenor de Sousa | maio 2012Lei promulgada em 2009 retirou a antiga exclusividade de uma atividade que sempre era desenvolvida no cais do porto das cidades brasileiras. Por clássica definição, trabalhador avulso se considera (ou considerava) aquele que presta serviços de capatazia, estiva, conferência de carga, conserto de carga, bloco e vigilância ... -
Admissibilidade de recurso extraordinário sobre a "exclusividade" prevista no § 2º do art. 40 da Lei n. 12.815/2013 para a contratação de trabalhadores portuários com vínculo empregatício por prazo indeterminado
Ramos, Alexandre Luiz; Xavier, Diego Henrique Galvão | mar. 2024[por] Discorre sobre uma das matérias que mais causam insegurança jurídica no âmbito do direito do trabalho portuário brasileiro: a possibilidade de os operadores portuários e os titulares de instalações portuárias privadas contratarem trabalhadores não registrados no Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) para vinculação ... -
A eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou obrigatório: Convenções ns. 29 e 105 da OIT
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de | dez. 2015Apresenta um título que se afigura, para boa parte da população, uma utopia, em face à realidade encontrada no tocante à existência da prática impositiva do trabalho forçado, comprovada, cotidianamente, por denúncias feitas aos órgãos governamentais de repressão a esse crime e a manchetes veiculadas pelos meios de ... -
La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
Villavicencio Ríos, Alfredo | jun. 2005[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
OGMOs planejando a próxima década: competência exclusiva numa gestão por resultados para o setor portuário
Alves, Silvana | abr. 2024Com a retomada de grandes mudanças no modal portuário e dada a importância atribuída aos OGMOs, desde a Lei 8.630/1993, mantida pela atual 12.815/2013, intenciona o presente artigo pretende mostrar que, o Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO) deve diversificar e agregar resultados na gestão de mão de obra portuária e avulsa, ... -
As terceirizações no Brasil e o método interpretativo de Ronald Dworkin
Medeiros, Benizete Ramos de | jan. 2014Enquanto estudava Dworkin — autor de compreensão complexa — sem querer fazer a priori, juízo de valor, um fato social me incomodava profundamente — as terceirizações no Brasil, cuja discussão retoma de forma acirrada e discutida em vários segmentos jurídicos, sociais e políticos com o advento do Projeto de Lei (PL) n. ... -
Autoritarismo e formação do direito do trabalho no Brasil até a CLT: do trabalho escravo ao trabalho análogo
Souza, Ilan Fonseca de | mar. 2023[por] Analisa o tempo e o espaço em que foi constituída a mão de obra livre no Brasil. O objetivo geral é sintetizar a normativa trabalhista, com a finalidade de identificar sinais de "autoritarismos" no processo de criação e alteração da legislação trabalhista. A metodologia aplicada consistiu em revisão bibliográfica ... -
O trabalho infantojuvenil proibido: prevenção e erradicação
Ribeiro, Gaysita Schaan | jun. 2009O trabalho infantojuvenil é, hoje, uma preocupação mundial, e o problema não atinge apenas os países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. Trata-se de um fenômeno que não é próprio apenas da modernidade, mas que atualmente tem sido foco de atenção por parte de toda a comunidade internacional, no sentido de identificar ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
Cooperativas de trabalho e consórcio de empregadores rurais
Damiano, Henrique | 2002Aborda os temas das cooperativas e do consórcio de empregadores de forma serena e dogmática, sem se contagiar pela paixão que enseja a matéria, pois em diversos trabalhos notamos que o assunto desperta fortes sentimentos tanto de ampr quanto de ódio. A visão dogmática não terá o mesmo rigorismo do positivismo jurídico ...