[por] A interpretação harmônica dos textos da Constituição Federal e da Convenção n. 138 da OIT possibilita a conclusão de que o trabalho artístico de crianças e adolescentes pode, excepcionalmente, ser permitido, desde que por autorizações judiciais individuais e clausuladas que levem em conta, prioritariamente, os ...

[por] Apresenta a síntese da análise dos dados coletados no questionário apresentado em 2013/2014 para cerca de 440 magistrados trabalhistas de todo o país, dimensionando a precarização do trabalho, da qualidade de vida e da saúde desses profissionais, demonstrando a amplitude do fenômeno e o papel do Estado neoliberal, ...

[por] A interpretação dinâmica e a liberdade ampliada do julgador levam à recognição da lei e à produção do direito. Porém, a busca pela concretização dos princípios constitucionais não pode desvirtuar a legalidade, e sim conciliar norma e interpretação - o ativismo judicial deve observar limites. Nesse sentido, e em ...