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Artigo de periódico

As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes

dc.contributor.authorFonseca, Ricardo Tadeu Marques da
dc.date.accessioned2016-04-26T18:08:55Z
dc.date.available2016-04-26T18:08:55Z
dc.date.issued2015-03
dc.identifier.citationFONSECA, Ricardo Tadeu Marques da. As formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 81, n. 1, p. 78-96, jan./mar. 2015.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/84192
dc.descriptionConstitui transcrição de exposição oral do Seminário Trabalho Infantil: realidade e perspectivas, realizado pelo Tribunal Superior do Trabalho em outubro de 2014pt_BR
dc.description.abstractO art. 227 da Constituição Federal sintetiza o conjunto de direitos das crianças e adolescentes, fazendo-o de forma veemente por várias razões. A primeira delas decorre de ter sido ele originado de Emenda Popular, subscrita por mais de um milhão e trezentos mil brasileiros, sendo apenas referendado pela Assembleia Constituinte, o que lhe empresta a mais flagrante legitimidade. A segunda é inerente à doutrina da proteção integral de crianças e adolescentes, que se concentra na determinação de que o Estado, a família e a sociedade devem agir, segundo a norma constitucional, paritariamente, para que os direitos nela arrolados sejam estendidos às crianças e aos adolescentes com absoluta prioridade. A legitimidade popular, a combinação de esforços entre a família, o Estado e a sociedade e a absoluta prioridade que se confere aos direitos em questão traçam, de forma indelével, a proeminência do direito à profissionalização com relação aos adolescentes de 14 a 18 anos, os quais podem ativar-se profissionalmente em condições restritas de trabalho. Em qualquer hipótese, não se admite trabalho noturno, insalubre, perigoso ou penoso, tampouco qualquer trabalho que atente contra o salutar desenvolvimento físico, mental e moral desses cidadãos. Finalmente, os adolescentes de 14 a 16 anos somente podem trabalhar na condição de aprendizes. O direito à profissionalização é aquele que merecerá a atenção nesse estudo. Materializa-se juridicamente no Brasil de diversas formas e na verdade não é um direito exclusivo dos adolescentes. Constitui-se em um direito de todo cidadão brasileiro, adulto ou adolescente. A formação profissional expressa-se em várias etapas ao longo da vida, podendo-se dar como exemplos: a) o estágio profissionalizante para jovens do ensino médio, escolas técnicas ou ensino superior, bem como para pessoas com deficiência matriculadas em escolas especiais; b) os cursos de reciclagem profissional e pós-graduação em nível de especialização, mestrado, doutorado e pós-doutorado; c) o contrato de trabalho educativo realizado no interior de organizações não governamentais sem fins lucrativos em que a atividade educacional prepondera sobre a produtiva; e d) o contrato de aprendizagem para jovens de 14 a 24 anos e pessoas com deficiência sem limite superior de idade.pt_BR
dc.description.tableofcontentsProcesso histórico de ruptura com a doutrina minorista em prol da proteção integral dos adolescentes aprendizes -- Cursos de reciclagem profissional -- Estágio profissionalizante -- Contrato de trabalho educativopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 81, n. 1 (jan./mar. 2015)pt_BR
dc.relation.isversionofAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentes / Ricardo Tadeu Marques da Fonseca [mar. 2013]pt_BR
dc.subjectTrabalhador jovem, formação profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectContrato de aprendizagem, Brasilpt_BR
dc.subjectEnsino profissional, Brasilpt_BR
dc.subjectTrabalho de menor, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectAprendiz, Brasilpt_BR
dc.subjectAdolescente, proteção, Brasilpt_BR
dc.subjectJurisprudência trabalhista, Brasilpt_BR
dc.titleAs formas de aprendizagem no Brasil: questões emergentespt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1031859
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/83543pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/38660pt_BR

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