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    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
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    Resolução

    Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
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    2ª Republicação - 6 dez. 2024 (149Kb)
    Texto multivigente - 6 dez. 2024 (136Kb)

    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    Resolução

    Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
    2ª Republicação - 6 dez. 2024 (149Kb)
    Texto multivigente - 6 dez. 2024 (136Kb)

    Regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/110791
    Description
    Revoga a Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

    Alterada pela Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021

    Alterada pela Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024

    Republicada no DEJT de 9 abr. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021

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    Republicada no DEJT de 6 dez. 2024 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024
    Refers to
    Processo CSJT-AN-13602-43.2017.5.90.0000
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 6-7, 5 set. 2017.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3198, p. 8-10, 9 abr. 2021. Republicação 1.
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    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 4116, p. 73-76, 6 dez. 2024. Republicação 2.
    Subject
    Regulamentação ; Procedimento ; Auxílio-alimentação ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
    Situation
    Alterado
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11066

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    See also

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      Resolução

      Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021
      Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024
      Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 148/CSJT.GP, de 11 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jun. 2018
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008
      Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
      Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.

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