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Resolução

Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
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Regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/110791
Notas
Revoga a Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005

Alterada pela Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021

Republicada no DEJT de 9 abr. 2021 em cumprimento ao art. 2º da Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Faz referência a
Processo CSJT-AN-13602-43.2017.5.90.0000
Fonte
CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 2307, p. 6-7, 5 set. 2017.

CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno administrativo [do] Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Brasília, DF, n. 3198, p. 8-10, 9 abr. 2021. Republicação 1.
Assunto
Regulamentação ; Procedimento ; Auxílio-alimentação ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância
Situação
Alterado
Coleção
Estatísticas
Dados técnicos