• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 2. Atos normativos
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat
    • Ver item
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2001
    Thumbnail

    PDF (78Kb)

    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 ago. 2001
    PDF (78Kb)

    Determina que os ministros com saldo de férias a gozar superior a trinta dias deverão usufruí-las em período não inferior a trinta e um dias.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/8131
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 812, de 6 de setembro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, ano 76, n. 166, 14 set. 2001. Seção 1, Segunda parte, p. 347-348.
    Assunto
    Férias ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Ministro
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11042

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2621, de 7 de outubro de 2024 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 9 out. 2024
      Referenda o ato administrativo que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LUIZ PHILIPPE VIEIRA DE MELLO FILHO de pagamento de indenização de 32 (trinta e dois) dias de saldo de férias não usufruídas, por necessidade de serviço.
    • Imagem
      Ato Deliberativo

      Ato Deliberativo n. 77, de 4 de abril de 2018 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 abr. 2018
      Altera a redação do art. 51 do Regulamento do Programa de Assistência à Saúde do Tribunal Superior do Trabalho (TST-SAÚDE), aprovado pelo Ato Deliberativo n. 12, de 30 de abril de 2009, nas hipóteses que mencionam, e dispõe sobre a permanência no Programa de beneficiário titular e seus dependentes pelo período de até 30 ...
    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 601, de 25 de fevereiro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 8 mar. 1999
      Concede ao Exmo. Ministro ERMES PEDRO PEDRASSANI, a partir de 26 de fevereiro de 1999, trinta dias de férias referentes a julho de 1996. Registra o encaminhamento do pedido de aposentadoria formulado por Sua Excelência.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Da possibilidade de suspender o período das férias anuais para gozo da licença-paternidade 

      Pedrini, Tiago Rigon | 2017
      Analisa a possibilidade jurídica de suspensão do curso das férias anuais para gozo do benefício da licença-paternidade, a fim de garantir que ambos os direitos sejam integralmente usufruídos por todos trabalhadores. Analisa de que forma é tratada a situação da coincidência de prazos desses dois institutos, verificando ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Aviso-prévio proporcional: Lei n. 12.506, de 11.10.2011: sua aplicação 

      Ferrari, Irany; Martins, Melchíades Rodrigues | nov. 2011
      A Lei n. 12.506, de 11.10.2011, DOU 13.10.11, regulamentou o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço que estava previsto na Constituição Federal de 1988, conforme o disposto no inciso XXI, a saber: "aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo trinta dias, nos termos da lei". Portanto, o aviso-prévio ...
    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2301, de 7 de março de 2022 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 10 mar. 2022
      Referenda o ato administrativo praticado nos autos do Processo Administrativo n. 6000889/2022-00, que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Sr. Ministro LELIO BENTES CORRÊA, de averbação em seus assentamentos funcionais de 2 (dois) períodos de férias, equivalentes a 60 (sessenta) dias, para fruição futura.
    • Imagem
      Resolução Administrativa - RA

      Resolução Administrativa n. 2115, de 4 de novembro de 2019 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 nov. 2019
      Referenda o ato do Exmo. Ministro Presidente do Tribunal praticado nos autos do Processo Administrativo n. 502.342/2013-1, que deferiu o pedido formulado pelo Exmo. Ministro IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO, de averbação em seus assentamentos funcionais de 4 (quatro) períodos de férias, equivalentes a 120 (cento e ...
    • Imagem
      Ato

      Ato n. 260/SERH.GDGCA.GP, de 30 de maio de 2000 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jun. 2000
      Resolve que caberá atualização monetária quando a Administração não proceder ao pagamento de valores a magistrado, servidor ou pensionista, no prazo de 30 (trinta) dias, salvo disposição em contrário.
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Em busca do tempo perdido: o aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço e a Lei n. 12506/2011 

      Silva, Homero Batista Mateus da | set. 2012
      Tece considerações gerais sobre o instituto do aviso-prévio e suas raízes profundas no direito do trabalho e em outros ramos do direito, mas se concentra especificamente sobre os impactos causados pela Lei n. 12506/2011. Com o propósito de regulamentar o disposto no art. 7º, XXI, da Constituição de 1988, a lei somente ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      O princípio da norma mais favorável e o prazo prescricional da pretensão relativa aos depósitos do FGTS 

      Esquivel, Vinícius Lantyer Oliveira | jan. 2017
      Até 13 de novembro de 2014, entendia-se que o prazo prescricional relativo ao FGTS era de trinta anos. Nessa data, contudo, o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucional o prazo especial para a cobrança dos recolhimentos do FGTS, por afronta ao prazo prescricional trabalhista definido pela Constituição Federal. ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 58644 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.