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Constitui comissão para acompanhar, no Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quarta Região (Rondônia), as medidas tomadas para apuração de fatos apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/8110Se réfère à
Aviso n. 5585-SGS-TCU
Processo n. TC- 425.110/1999.8
Decisão n. 763/TCU-Plenário/2001
Processo n. TST-MA- 801.136/2001
Source
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 436, de 24 de outubro de 2001. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, ano 76, n. 196, p. 425, 29 out. 2001.Ces articles peuvent également être intéressé par
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