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    Artigo de periódico

    A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica

    Genehr, Fabiana Pacheco | abr. 2008
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    PDF (156Ko)

    RVBI
    000823796
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    Artigo de periódico

    A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica

    Genehr, Fabiana Pacheco | abr. 2008
    PDF (156Ko)

    No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil. entre essas leis alteradoras do diploma processual, trouxe evidência, pela relevância contextual e aplicabilidade ao processo laboral, a Lei n. 11232/2005. Surge agora para o operador do direito processual do trabalho, a oportunidade ante a inovação processual civil, para repensar os princípios basilares do processo trabalhista e atualizar, assim, pela via hermenêutica, o diploma de processo laboral.
    Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/80999
    Notes de contenu
    A aplicação das novas normas processuais no processo do trabalho: A fidelidade principiológica no direito do trabalho. A subsidiariedade do Código de processo civil no processo do trabalho -- A execução provisória e a multa de 10% -- A inclusão da multa no processo do trabalho: uma alteração bem-vinda
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 4, n. 65 (out. 2008)
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 72, n. 4 (abr. 2008)
    Source
    GENEHR, Fabiana Pacheco. A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 4, n. 65, p. 45-54, out. 2008.

    GENEHR, Fabiana Pacheco. A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 4, p. 451-457, abr. 2008.
    Sujet
    Execução trabalhista, Brasil ; Multa, $Brasil ; Jurisprudência trabalhista, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Princípio jurídico, Brasil ; Reforma processual civil, Brasil ; Execução provisória, Brasil ; Sentença trabalhista, Brasil ; Analogia (processo civil), Brasil
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