Artigo de periódico
A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica
No escopo de uma maior efetividade na entrega da prestação jurisdicional, o Congresso Nacional aprovou uma seqüência de leis federais que pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil. entre essas leis alteradoras do diploma processual, trouxe evidência, pela relevância contextual e aplicabilidade ao processo laboral, a Lei n. 11232/2005. Surge agora para o operador do direito processual do trabalho, a oportunidade ante a inovação processual civil, para repensar os princípios basilares do processo trabalhista e atualizar, assim, pela via hermenêutica, o diploma de processo laboral.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/80999Table of contents
A aplicação das novas normas processuais no processo do trabalho: A fidelidade principiológica no direito do trabalho. A subsidiariedade do Código de processo civil no processo do trabalho -- A execução provisória e a multa de 10% -- A inclusão da multa no processo do trabalho: uma alteração bem-vindaIn
Citation
GENEHR, Fabiana Pacheco. A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 4, n. 65, p. 45-54, out. 2008.GENEHR, Fabiana Pacheco. A aplicação da multa do art. 475-J do CPC e seus reflexos no processo do trabalho: uma análise principiológica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 72, n. 4, p. 451-457, abr. 2008.
See also
-
O novíssimo processo civil e o processo do trabalho: uma outra visão
[por] Na esteira do Pacto do Estado em favor de um Judiciário mais rápido e republicano, o Congresso Nacional aprovou uma série de leis federais que, inaugurando um novo ciclo de mini-reformas processuais, pretendeu conferir maior celeridade ao processo civil e maior efetividade à jurisdição. Dentre essas leis, ganham ... -
Lei n. 11.232/2005: reforma da execução civil e direito processual do trabalho
A recente Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005, alterou, de forma significativa, o Código de Processo Civil, desta vez quanto à execução civil de título judicial. Assim, juntamente com a Lei n. 11.187, de 19 de outubro de 2005, que modificou a disciplina do agravo no processo civil, observa-se que o CPC brasileiro ... -
A aplicação do artigo 475-J - atual art. 523 do novo CPC - ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei nº 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
A (in)aplicabilidade do art. 523 do novo CPC ao processo do trabalho
[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
Primeiras notas sobre a inovação legislativa e seus reflexos no processo trabalhista: Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006
A Lei n. 11.277, de 7 de fevereiro de 2006 acresceu o art. 285-A à Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que instituiu o Código de Processo Civil. Ela entrou em vigor noventa dias após a data de sua publicação, ou seja, em 9 de maio de 2006. A lei em análise é oriunda do "Pacto de Estado em favor de um Poder Judiciário ...
