Artigo de periódico
A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador: a necessidade de um critério para definição da licitude das relações triangulares: a responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços
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A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador: a necessidade de um critério para definição da licitude das relações triangulares: a responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80895In
Citation
SCHNELL, Fernando. A terceirização e a proteção jurídica do trabalhador: a necessidade de um critério para definição da licitude das relações triangulares: a responsabilidade solidária da tomadora e da prestadora de serviços. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 3, n. 46, p. 35-42, jun. 2007.See also
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La intermediación laboral peruana: alcances (no todos apropriados) y régimen jurídico
[por] A literatura laboral encontrava-se cada vez mais plena de estudos acerca do fenômeno da descentralização das atividades empresariais, derivada das novas formas de organização da produção e do trabalho. As duas principais formas de subcontratação de trabalho são a intermediação e a terceirização. Na primeira, ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
O controle jurídico e civilizatório da terceirização no Brasil à luz da Lei n. 13.429, de 31 de março de 2017
O cenário contemporâneo revela que a terceirização é um fenômeno global, traduzindo-se em um sistema operacional adotado por alguns setores produtivo-empresariais que delegam a outrem o desenvolvimento e a realização de algumas de suas atividades, visando especialmente à contenção dos custos na sua estrutura e à maximização ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
A ação comunicativa como elemento central de formação da norma constitucional e o problema da terceirização no Brasil
Com a recente discussão a respeito do PL 4330/041 e com a grande possibilidade de que ele seja realmente aprovado pelo Congresso Nacional, começou-se a ouvir algumas vozes que defendem a sua inconstitucionalidade. Mas será que a lei que prevê a terceirização, em especial da atividade-fim de uma empresa é, de fato, ... -
Terceirização trabalhista: enquadramento sindical dos trabalhadores terceirizados
As consequências advindas da terceirização trabalhista se fazem sentir de forma preocupante no âmbito das relações de trabalho, daí a importância do estudo e debate do tema no meio acadêmico. entre os diversos reflexos observados em relação ao fenômeno, o artigo pretende realçar sua marcante influência na precarização ... -
A (im)possibilidade de retorno dos autos após homologação de acordo judicial para apreciação da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços
[por] Analisa a controversa prática judicial de determinar o retorno dos autos para análise da responsabilidade subsidiária do tomador de serviços após a homologação de acordo entre trabalhador e empresa prestadora de serviços. Essa situação ocorre quando o tomador se recusa a participar do acordo, mas o trabalhador busca ... -
A responsabilidade subsidiária da administração pública na terceirização segundo a jurisdição constitucional: obrigações, encargo probatório e limites interpretativos: um contributo prático aos potenciais sujeitos do processo: trabalhador, empresa terceirizada, administração pública e órgão jurisdicional
[por] Em 2011, o Tribunal Superior do Trabalho alterou mais uma vez a redação da Súmula n. 331, que trata da terceirização, adequando-a à decisão proferida na Ação Declaratória de Constitucionalidade 16-DF, salientando que, ao contrário das relações privadas, a responsabilização subsidiária da Administração Pública ... -
Terceirização ilícita no âmbito das empresas de telecomunicações e a liminar concedida na Reclamação STF n. 10.132 – Paraná
[por] Realiza uma pesquisa doutrinária, assim como um levantamento dos precedentes jurisprudenciais que deram origem à Súmula n. 331 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho, com o objetivo de verificar como o ordenamento jurídico brasileiro aborda a questão da terceirização. O ponto nuclear do artigo doutrinário enfatiza ... -
Considerações acerca da terceirização no direito do trabalho
[por] Expõe um breve relato sobre o fenômeno da terceirização no Direito do Trabalho no setor privado e público e suas consequências. A dissociação da relação econômica de trabalho da relação justrabalhista. Tal fenômeno é capaz de criar uma relação trilateral que é composta por um terceiro, que é a empresa tomadora de ...
