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Artigo de periódico

Assédio moral na relação de emprego

dc.contributor.authorRenck, Beatriz
dc.date.accessioned2016-03-09T19:55:38Z
dc.date.available2016-03-09T19:55:38Z
dc.date.issued2006-08
dc.identifier.citationRENCK, Beatriz. Assédio moral na relação de emprego. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, RS, v. 2, n. 31, p. 35-47, ago. 2006.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/80856
dc.description.abstractO assédio moral é questão cada vez mais relevante no âmbito do Direito do Trabalho, em virtude de seu recrudescimento nos últimos tempos, por conta da adoção de práticas empresariais que não valorizam a face humana do trabalho e exacerbam a produtividade e a competitividade como forma de geração de lucro, produzindo um ambiente propício ao desenvolvimento dessa espécie de violência moral perversa. O enfoque do estudo se dá a partir da adoção da dignidade da pessoa humana como valor fundante da ordem jurídica, intimamente ligado ao exercício dos direitos fundamentais. A partir deste referencial, demonstra que o respeito aos direitos e garantias fundamentais expressos na Constituição Federal de 1988 não se restringe ao Poder Público; ao contrário, também tem lugar nas relações privadas, em especial naquelas em que, a exemplo da relação de emprego, uma das partes exerce uma parcela significativa de poder na sociedade, como é o caso do empregador. E, nesse sentido, o assédio moral, como violência perversa que submete o trabalhador a humilhações e perseguições veladas no âmbito da empresa, ofende a dignidade da pessoa humana. Com base nesses pressupostos, busca um conceito de assédio moral, discorrendo sobre suas diversas formas, sobre situações similares, mas que não se confundem com o assédio moral, assim como sobre as causas e conseqüências à pessoa da vítima. Por fim, defende a idéia de que a valorização da pessoa do trabalhador e a manutenção de um ambiente sadio de trabalho, de forma a prevenir e coibir eventuais manifestações de terror psicológico, são encargos do empregador, como sujeito responsável pela direção do empreendimento econômico.pt_BR
dc.description.tableofcontentsDignidade da pessoa humana como valor fundamental da ordem jurídica: respeito aos direitos de personalidade -- A questão da eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares -- Assédio moral na empresa: desrespeito à dignidade do trabalhador -- A configuração do assédio moral -- As conseqüências do assédio moral e a responsabilidade do empregadorpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica : acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações : Vol. 2, n. 31 (ago. 2006)pt_BR
dc.subjectDano moral, Brasilpt_BR
dc.subjectAssédio moral, Brasilpt_BR
dc.subjectRelação de emprego, Brasilpt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalho, Brasilpt_BR
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilpt_BR
dc.subjectComportamento organizacional, Brasilpt_BR
dc.subjectEmpregador, responsabilidade civil, Brasilpt_BR
dc.titleAssédio moral na relação de empregopt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys787767
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79448pt_BR

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