A separação existente entre o patrimônio das sociedades empresárias e de seus sócios, em conjunto com a limitação da responsabilidade dos sócios presente em algumas formas de constituição de sociedades, serve algumas vezes para prejudicar credores, especialmente os trabalhistas. Desse modo, para evitar que tais sociedades ...

Estuda a teoria da desconsideração da personalidade jurídica com um enfoque na possibilidade da aplicação desta de modo inverso na execução trabalhista. Primeiramente faz-se importante uma análise de como se dá aplicação da teoria da desconsideração da pessoa jurídica de modo clássico. Assim, de modo geral, a teoria da ...

Examina a responsabilidade de ex-sócios por dívidas trabalhistas, especialmente após a sua retirada da sociedade empresarial, bem como de dirigentes empresariais, tendo em vista as controvérsias existentes no plano fático.

Ao exercer o direito constitucional de ação, o trabalhador alega o inadimplemento de direitos. Contudo, além do reconhecimento de que tais direitos lhe são devidos, o que deseja, efetivamente, é o pagamento dos valores atribuídos a esses direitos. Os bens da executada sempre foram a garantia de obtenção dos valores ...

[por] O instituto da desconsideração da personalidade jurídica, quando aplicado no processo do trabalho, não deve se restringir apenas às hipóteses de fraude e abuso de poder previstas no art. 50 do CC/2002, o que limitaria demasiadamente o risco que o empresário assume quando investe o capital, inviabilizando o recebimento ...