Autonomia patrimonial e abuso da personalidade jurídica na Lei da liberdade econômica / Luiz Fernando Casagrande Pereira, Caio César Bueno Schinemann

Contratos de longa duração e quebra de confiança: a extinção por “compelling reasons” / Renata Carlos Steiner

Disciplina da usura no direito civil brasileiro / Luiz Carlos de Andrade Jr., Marcelo Chiavassa de Mello Paula Lima

Sharenting comercial e a violação aos direitos da personalidade das crianças: a responsabilização diante do uso indevido de dados pessoais e da publicidade abusiva exploradora de consumidores, por equiparação, hipervulnerabilizados / Joseane Suzart Lopes da Silva

Sobre-estadia de contêiner no contrato de transporte marítimo: a regulação no direito brasileiro e a necessária revisão dos modelos jurídicos jurisdicionais vigentes / Paulo Sérgio Velten Pereira, Rodrigo Dutra da Silva

O movimento de expansão da product liability estadunidense e o Restatement (second) of Torts / Daniel Deggau Bastos, Rafael Peteffi da Silva

A relevância da manutenção predial para a aferição da responsabilidade civil do construtor: entre a engenharia civil, os tribunais e o direito / Vitor Lia de Paula Ramos, André Barros Bolzani Petersen, Luísa Dresch da Silveira Jacques

Regime da separação legal de bens na união estável: impossibilidade de aplicação por analogia / Débora Gozzo, Maria Carolina Nomura Santiago

Eu ouvi direito romano? / Norbert Rouland; tradução por Nicole Leite Morais

Programas filantrópicos de alimentos imperiales: una razón de Estado / Guillermo Suárez Blázquez

Legitimidade de entidade para cobrança coletiva de direitos patrimoniais do autor referente a seus filiados e representados (parecer) / Antonio Carlos Morato

O conceito do direito / Assis Chateaubriand; transcrição por Guilherme Morais Régis de Lucena

Breve nota bio-bibliográfica: Assis Chateaubriand e o conceito de direito / Marcílio Toscano Franca Filho

Comentários ao RJET (Lei 14.010/2020) pelos autores do anteprojeto, organizado por Antonio Anastasia, Dias Toffoli e Simone Tebet / Victor Augusto Machado Santos

Tutela específica das obrigações contratuais, por Daniel de Pádua Andrade / Giovanna Bruna Pozzati

REsp n. 1.831.947/PR: a cláusula de 1/12 do representante comercial e os elementos histórico, sistemático e gramatical / Igor Raatz, William Galle Dietrich

Deliberação de exclusão extrajudicial de sócio em sociedade limitada: quórum de deliberação e prazo para o exercício da ação anulatória / Marcelo Vieira von Adamek