Despacho
Despacho de 24 de fevereiro de 2016
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Despacho de 24 de fevereiro de 2016
Determina a alteração do normativo interno que regulamenta o auxílio-alimentação, no que diz respeito a servidores que acumulam cargos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como o ressarcimento ao erário dos valores pagos pelo Tribunal Superior do Trabalho aos servidores nominados.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/80154Table of contents
Faz referência ao Processo TST – 503.740/2015.7Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 24 de fevereiro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 8, p. 32, 26 fev. 2016.See also
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Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação. -
Portaria Conjunta n. 1, de 18 de março de 2015
Dispõe sobre os valores per capita do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar no âmbito do Poder Judiciário da União. -
Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021
Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024
Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Despacho de 20 de maio de 2002
Dispõe sobre o reajuste do valor do auxílio-alimentação para a equiparação aos valores pagos pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. -
Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010
Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022
Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 392/GDG.GP, de 15 de julho de 1994
Altera a redação do Ato n. 80/A/GDG.GP, de 28 de fevereiro de 1994, que dispõe sobre a aplicação, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, do Programa de Auxílio-Alimentação. -
Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020
Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
