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    Ato

    Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
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    PDF (98Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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    Ato

    Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010

    Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 16 dez. 2010
    PDF (98Kb)

    Fixa o valor a ser pago a título de Auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/10441
    Refers to
    Resolução n. 12, de 15 de dezembro de 2005
    Citation
    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 4-5, 17 dez. 2010.

    CONSELHO SUPERIOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Ato n. 212/CSJT.GP.SG, de 14 de dezembro de 2010. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 158, 16 dez. 2010.
    Subject
    Auxílio-alimentação ; Justiça do trabalho ; Primeira instância ; Segunda instância ; Servidor
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11055

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      Ato

      Ato n. 198/CSJT.GP, de 21 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 23 out. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 203/CSJT.GP, de 22 de outubro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 3 nov. 2008
      Torna sem efeito o Ato n. 198/CSJT.GP.SE, de 21 de outubro de 2008, que fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 216/CSJT.GP.SE, de 7 de novembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 10 nov. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de auxílio-alimentação aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 148/CSJT.GP, de 11 de junho de 2018 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 jun. 2018
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 245/CSJT.GP, de 10 de dezembro de 2008 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 12 dez. 2008
      Fixa o valor a ser pago a título de assistência pré-escolar aos servidores da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 289/CSJT, de 19 de março de 2021 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 9 abr. 2021
      Altera a redação do inciso VI do art. 8º da Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução

      Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 5 set. 2017
      Regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024
      Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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