No momento, a JusLaboris passa por instabilidade na pesquisa, acesso e depósito de documentos. Em breve o funcionamento normal será restabelecido. Agradecemos pela compreensão.
Despacho
Despacho de 24 de fevereiro de 2016
Despacho
Despacho de 24 de fevereiro de 2016
Determina a alteração do normativo interno que regulamenta o auxílio-alimentação, no que diz respeito a servidores que acumulam cargos nas esferas federal, estadual, distrital e municipal, bem como o ressarcimento ao erário dos valores pagos pelo Tribunal Superior do Trabalho aos servidores nominados.