Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista

Impactos no recurso de revista: Indicação do dispositivo contrariado. Explicitação da contrariedade: casos de violação não apontado claramente. Fundamentação do recurso de revista: demonstração analítica de cada violação ou contrariedade apontada. Demonstração do prequestionamento: transcrição do trecho do acórdão. Vício nascido no próprio julgamento. Prequestionamento ficto de questão jurídica. Alegação fundada de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional -- Impactos no recurso de revista em execução -- Recurso de revista por divergência jurisprudencial: Comprovação da divergência jurisprudencial -- Incidente de uniformização de jurisprudência: Cabimento. Legitimados. Momento próprio para suscitação. Competência funcional para o incidente de uniformização de jurisprudência. Efeitos do julgamento do IUJ: Irrecorribilidade do acórdão que julga IUJ. Súmula regional. Efeitos no conhecimento do recurso de revista por divergência (CLT, art. 896, § 6º): caso concreto e casos futuros. Efeitos de decisão no IUJ não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Efeitos de decisão no IUJ conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho -- Impactos nos embargos de declaração -- Impactos no recurso de embargos para a SBDI-1 (ART. 894) -- Recurso de revista tempestivo que se ressente de defeito formal não grave -- Vigência. Vacatio legis. Questões de direito intertemporal

In

Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)

Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 40 (maio 2015)

Se réfère à

Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894; art. 896; art. 896, § 1º, § 4º, § 5º, § 6º, § 8º, § 10; art. 897-A; art. 899, § 8º, § 11

Source

DALAZEN, João Oreste. Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 40, p. 7-52, maio 2015.

DALAZEN, João Oreste. Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 204-263, out./dez. 2014.