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Artigo de periódico

Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista

dc.contributor.authorDalazen, João Oreste
dc.date.accessioned2016-02-24T15:50:28Z
dc.date.available2016-02-24T15:50:28Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationDALAZEN, João Oreste. Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 4, n. 40, p. 7-52, maio 2015.pt_BR
dc.identifier.citationDALAZEN, João Oreste. Apontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhista. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 204-263, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79406
dc.descriptionInformação sobre o autor: Ministro, Tribunal Superior do Trabalhopt_BR
dc.description.tableofcontentsImpactos no recurso de revista: Indicação do dispositivo contrariado. Explicitação da contrariedade: casos de violação não apontado claramente. Fundamentação do recurso de revista: demonstração analítica de cada violação ou contrariedade apontada. Demonstração do prequestionamento: transcrição do trecho do acórdão. Vício nascido no próprio julgamento. Prequestionamento ficto de questão jurídica. Alegação fundada de preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional -- Impactos no recurso de revista em execução -- Recurso de revista por divergência jurisprudencial: Comprovação da divergência jurisprudencial -- Incidente de uniformização de jurisprudência: Cabimento. Legitimados. Momento próprio para suscitação. Competência funcional para o incidente de uniformização de jurisprudência. Efeitos do julgamento do IUJ: Irrecorribilidade do acórdão que julga IUJ. Súmula regional. Efeitos no conhecimento do recurso de revista por divergência (CLT, art. 896, § 6º): caso concreto e casos futuros. Efeitos de decisão no IUJ não conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho. Efeitos de decisão no IUJ conflitante com súmula ou orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho -- Impactos nos embargos de declaração -- Impactos no recurso de embargos para a SBDI-1 (ART. 894) -- Recurso de revista tempestivo que se ressente de defeito formal não grave -- Vigência. Vacatio legis. Questões de direito intertemporalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 4, n. 40 (maio 2015)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudênciapt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1)pt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteraçãopt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, dispensa, Brasilpt_BR
dc.subjectDireito intertemporal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectPressupostos processuais, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleApontamentos sobre a Lei n. 13.015/2014 e impactos no sistema recursal trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894; art. 896; art. 896, § 1º, § 4º, § 5º, § 6º, § 8º, § 10; art. 897-A; art. 899, § 8º, § 11pt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024170
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79792pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/85658pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;545pt_BR

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