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Artigo de periódico

Lei n. 13.015/2014 : nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2016-02-24T15:49:39Z
dc.date.available2016-02-24T15:49:39Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 168-195, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79404
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dc.description.abstractA Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. As disposições do referido diploma legal são aplicáveis aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir da data de sua vigência, nos termos do art. 1º do Ato n. 491/2014 da Presidência do TST, referendado pela Resolução Administrativa n. 1.699, de 6 de outubro de 2014. No estudo, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão, especialmente em face do novo Código de Processo Civil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsUniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivopt_BR
dc.description.urihttp://biblioteca2.senado.gov.br:8991/F/?func=direct&doc_number=1024151pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho : Vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)pt_BR
dc.subjectRecurso de embargos, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteraçãopt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de processo civil, alteração, projeto de lei, Brasilpt_BR
dc.titleLei n. 13.015/2014 : nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024151
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79792pt_BR

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