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Artigo de periódico

Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil

dc.contributor.authorGarcia, Gustavo Filipe Barbosa
dc.date.accessioned2016-02-24T15:49:39Z
dc.date.available2016-02-24T15:49:39Z
dc.date.issued2014-12
dc.identifier.citationGARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Lei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 4, p. 168-195, out./dez. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79404
dc.description.abstractA Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014 foi publicada no Diário Oficial da União de 22.07.2014, com início da sua vigência 60 dias depois da publicação. Trata-se de diploma legal que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho, dispondo sobre o processamento de recursos no âmbito da Justiça do Trabalho, mais especificamente sobre os recursos de revista e de embargos no TST, tratando, ainda, de temas de relevância, como uniformização da jurisprudência, recursos repetitivos e assunção de competência. As disposições do referido diploma legal são aplicáveis aos recursos interpostos das decisões publicadas a partir da data de sua vigência, nos termos do art. 1º do Ato n. 491/2014 da Presidência do TST, referendado pela Resolução Administrativa n. 1.699, de 6 de outubro de 2014. No estudo, assim, cabe destacar as principais mudanças decorrentes da Lei em questão, especialmente em face do novo Código de Processo Civil.pt_BR
dc.description.tableofcontentsRecurso de embargos no TST -- Recurso de revista -- Uniformização da jurisprudência -- Julgamento dos recursos de revista repetitivos -- Assunção de competência em recursos de revista repetitivos -- Julgamento do recurso extraordinário repetitivo -- Embargos de declaração -- Déposito recursal em agravo de instrumentopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.015, de 21 de julho de 2014pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 4 (out./dez. 2014)pt_BR
dc.relation.isversionofProcesso do trabalho: a Lei 13.015/2014 e o novo CPC / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [out. 2014]pt_BR
dc.relation.hasversionMudanças no processo do trabalho: Lei 13.015/2014 e novo Código de processo civil / Gustavo Filipe Barbosa Garcia [dez. 2014]pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2014-07-21;13015pt_BR
dc.subjectBrasil. Código de processo civil (1973), alteração, projeto de leipt_BR
dc.subjectRecurso (processo trabalhista), legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectAgravo de instrumento, Brasilpt_BR
dc.subjectDepósito recursal, Brasilpt_BR
dc.subjectEmbargos de declaração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de embargos, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, legislação, alteração, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso de revista, Brasilpt_BR
dc.subjectRecurso extraordinário, Brasilpt_BR
dc.subjectTribunal regional do trabalho, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.titleLei n. 13.015/2014: nova sistemática recursal trabalhista em face do novo Código de Processo Civilpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894; art. 896; art. 896-B; art. 896-C; art. 897, § 5º, I; art. 897-A; art. 899, § 7º, § 8ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1024151
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/79792pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/156491pt_BR
dc.relation.isversionoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/156491pt_BR

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Nome:
006_garcia.pdf
Tamanho:
391Kb
Formato:
PDF
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