Ato
Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016
Ato
Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de contracheque por magistrados convocados e servidores cedidos ou requisitados para o Tribunal Superior do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/79242Fonte
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 10-11, 19 fev. 2016.Veja também
-
Despacho de 21 de junho de 2017
Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior ... -
Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010
Transforma unidades administrativas, funções comissionadas e cargos em comissão; transfere funções comissionadas; cria Seções; e altera a denominação de Seções no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 18/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de janeiro de 2013
Dispõe sobre os servidores requisitados, cedidos ou removidos de outros órgãos para prestar serviços no Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 541/GDGSET.GP, de 11 de novembro de 2016
Extingue a Seção de Acompanhamento de Ações Judiciais da Divisão de Legislação de Pessoal e a Seção de Acompanhamento de Despesas Odontológicas da Coordenadoria de Saúde Complementar do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Cria a Seção de Execução Orçamentária, vinculada à Coordenadoria de Orçamento e Finanças. Transforma, ... -
Ato n. 622/GDGSET.GP, de 16 de setembro de 2013
Altera a estrutura da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 467/GDGSET.GP, de 26 de junho de 2013
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato n. 424/GDGSET.GP, de 10 de junho de 2013
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Deliberativo n. 117, de 24 de abril de 2023
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE. -
Ato Deliberativo n. 118, de 6 de julho de 2023
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE. -
Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
