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Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016
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Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação de contracheque por magistrados convocados e servidores cedidos ou requisitados para o Tribunal Superior do Trabalho.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/79242Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 82/SEGPES.GDGSET.GP, de 18 de fevereiro de 2016. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 7, p. 10-11, 19 fev. 2016.See also
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Despacho de 21 de junho de 2017
Acolhe posicionamento do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão e da Consultoria Jurídica da Advocacia-Geral da União no sentido de não haver viabilidade de reembolso da parcela denominada "Participação nos Lucros e Resultados – PRL" referente aos empregados públicos cedidos com ônus para o Tribunal Superior ... -
Ato n. 478/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 11 de outubro de 2010
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Ato n. 18/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 10 de janeiro de 2013
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Ato n. 424/GDGSET.GP, de 10 de junho de 2013
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. -
Ato Deliberativo n. 117, de 24 de abril de 2023
Prorroga por 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE. -
Ato Deliberativo n. 118, de 6 de julho de 2023
Prorroga por mais 60 (sessenta) dias o prazo para apresentação de declaração pelos servidores requisitados, removidos ou em exercício provisório no Tribunal Superior do Trabalho para permanência no Programa TST-SAÚDE. -
Ato n. 149/GDGSET, de 19 de março de 2020
Delega competência para a prática de atos, decorrente do uso do Certificado Digital A1 expedido para o CNPJ do Tribunal Superior do Trabalho.
