Artigo de periódico
Comissão de Acessibilidade do TRT de São Paulo: efetividade e ações afirmativas
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Comissão de Acessibilidade do TRT de São Paulo: efetividade e ações afirmativas
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/78818Table of contents
Pessoa com deficiência -- Regras de proteção e serviço público -- Acessibilidade no TRT de São Paulo -- Atividades da Comissão -- Eventos de conscientização e efetividade -- Atuação internaIn
Citation
NÔGA, Alvaro Alves. Comissão de Acessibilidade do TRT de São Paulo: efetividade e ações afirmativas. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, São Paulo, n. 10, p. 37-43, 2012.See also
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O novo conceito de pessoa com deficiência: da definição médica à abordagem biopsicossocial
[por] Quando se pensa em direitos das pessoas com deficiência, depara-se com inovação interessante, que precisa ser conhecida e abordada, uma vez que norteará a definição de quem são aqueles que integram o grupo vulnerável destinatário de ações afirmativas do Estado e da sociedade. Com efeito, visando minimizar um contexto ... -
Violação a direitos humanos e capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da quota de pessoas com deficiência
Analisa a violação a direitos humanos e o capacitismo em decisões judiciais que restringem a eficácia da cota para pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Examina a reconfiguração das relações sociais com o advento do capitalismo, destacando a construção cultural do estigma e da exclusão das pessoas com deficiência, ... -
Resolução n. 230, de 22 de junho de 2016
Orienta a adequação das atividades dos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares às determinações exaradas pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo e pela Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência por meio – entre outras medidas – da ... -
Empregabilidade e políticas afirmativas visando à garantia da aposentadoria para os trabalhadores com deficiência
Aborda a inclusão profissional de trabalhadores com deficiência no Brasil, destacando os avanços e desafios enfrentados nesse contexto. Embora tenham ocorrido progressos significativos desde a década de 1980, como a introdução de cotas para reabilitados e pessoas com deficiência (art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho ... -
Recomendação n. 24/CSJT, de 21 [de] março de 2022
Recomenda aos Tribunais Regionais do Trabalho que promovam medidas de fiscalização das empresas prestadoras de serviços quanto ao fiel cumprimento das cotas de contratação de pessoas com deficiência, de que trata o art. 93 da Lei n. 8213, de 24 de julho de 1991, observando-se, nesse universo, a possibilidade de que sejam ... -
A conquista do paradigma da inclusão social pelas e para as PcD: exemplificações no acervo de acórdãos do TRT da 1ª Região
Discute a evolução histórica, jurídica e social da inclusão da pessoa com deficiência, com foco nas ações institucionais da Justiça do Trabalho e no papel da acessibilidade como direito fundamental. A partir de iniciativas do CSJT e da ENAMAT, destaca-se a importância de combater o capacitismo, especialmente as barreiras ... -
Direitos fundamentais da pessoa com deficiência: o trabalho como fonte de promoção da dignidade humana
[por] Analisa os direitos da pessoa com deficiência no atual contexto social, principalmente no que dispõe sobre o direito ao emprego. Parte-se para a interpretação do que vem a ser a tutela dos direitos fundamentais e a proteção às pessoas com deficiência, assim como os meios havidos de efetividade e acessibilidade de ... -
Barreiras atitudinais: riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho
Analisa as barreiras atitudinais como riscos ergonômicos e psicossociais no mundo do trabalho sob a ótica do Direito Ambiental do Trabalho, destacando o modelo social de deficiência que as entende como obstáculos sociais construídos que impedem a participação plena das pessoas com deficiência. Enfatiza a acessibilidade ... -
A inclusão social e o trabalho da pessoa com deficiência
Diante da mudança de paradigma verificada entre a C-159 e a CDPD no que tange à compreensão da deficiência, analisa os modelos de deficiência, a partir da C-159 e da CDPD, enquadrando-as nos modelos, para apontar o conceito de deficiência que o ordenamento jurídico brasileiro adota formalmente e que deve ser aplicado na ... -
A ONU e o seu conceito revolucionário de pessoa com deficiência
Desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, a Organização das Nações Unidas vem aperfeiçoando, por meio de seus tratados internacionais, o processo de edificação dos Direitos Humanos, o qual se universalizou a partir da primeira metade do século XX, para fazer frente aos abusos havidos no período das ...
