Artigo de periódico
A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades
Artigo de periódico
A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades
[por] Analisa a evolução do trabalho doméstico no Brasil e identificar as principais diferenças entre os direitos dos trabalhadores domésticos e urbanos. Constata-se que a categoria dos empregados domésticos possuiu uma lenta evolução de direitos em comparação ao empregado urbano. No decorrer dos anos, dentre as novas destaque-se a LC 150/2015 que aproximou os direitos do trabalhador doméstico aos direitos do trabalhador urbano, todavia algumas diferenças existem, trazendo certa complexidade ao empregador doméstico que é pessoa física e hipossuficiente de informações. O método de procedimento para a realização deste trabalho será teórico e descritivo. Como técnica de pesquisa, utilizou-se pesquisa bibliográfica e documental. [eng] The aim of the research is to analyze the evolution of domestic work in Brazil and to identify the main differences between the rights of domestic and urban workers. It can be seen that the category of domestic employees has a slow evolution of rights compared to the urban employee. In the course of the years, among the new ones, we highlight LC 150/2015, which brings the rights of the domestic worker closer to the rights of the urban worker, but there are some differences, bringing some complexity to the domestic employer who is a not well informed about the subject. The method of the researsch will be theoretical and descriptive. As a research technique, bibliographical and documentary research was used.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/172838Itens relacionados
Notas de conteúdo
A evolução legislativa do trabalho doméstico no Brasil: Evolução da regulamentação do trabalho doméstico no Brasil. Lei do trabalho doméstico: Lei complementar 150/2015. Salário-mínimo regional aplicado a categoria dos domésticos e a jornada proporcional -- Diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano: FGTS e seguro-desemprego. FGTS. Seguro-desemprego. Férias. Fracionamento das férias. Férias proporcionais a jornada de trabalho. Direito a permanecer no local de trabalho durante as férias. Registro do ponto e ônus da prova. Do vale-transporte. Do afastamento por auxílio-doençaFonte
FREITAS, Lenara Giron de; FREITAS, Rodrigo de. A evolução da regulamentação do trabalho doméstico: principais diferenças entre o trabalhador doméstico e o trabalhador urbano e suas complexidades = The evolution of the regulation of domestic work: main differences between the domestic worker and the urban worker and its complexities. Revista de direito do trabalho e seguridade social, São Paulo, v. 46, n. 209, p. 179-199, jan./fev. 2020.Veja também
-
LC 150/2015: novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico
Araujo, André Eduardo Dorster | jun. 2016[por] Analisa o novo paradigma de proteção ao trabalhador doméstico no âmbito do direito brasileiro com o advento da LC 150/2015. Parte-se de uma contextualização histórica do trabalho doméstico no Brasil, conceituando-o no contexto atual e abordando o atual cenário de proteção, especialmente: restrições à contratação, ... -
As novas regras sobre a jornada de trabalho do empregado doméstico à luz da LC n. 150/2015 e a obrigatoriedade do controle de jornada: semelhanças e confrontos aos dispositivos celetistas
Fuzatti, Thabata Santos | mar. 2017[por] Discute sobre os novos direitos do empregado doméstico sob a égide da EC n. 72/2013 e LC n. 150/2015. O objeto principal da pesquisa direcionou-se na jornada de trabalho do empregado doméstico, bem como na obrigatoriedade do controle de jornada, independentemente, do número de empregados, contrariando as atuais ... -
Da atual legislação regulamentadora do trabalho doméstico no Brasil: avanços e retrocessos
Dias, Tamaya Luna Publio; Santos, Edilton Meireles de Oliveira | out. 2021[por] O artigo é fruto da pesquisa sobre o trabalho doméstico no Brasil desde o período da escravidão até os dias atuais, tendo analisado mais detidamente as atuais normas regulamentadoras desta espécie laboral, quais sejam, a Emenda Constitucional 72/2013 e a Lei Complementar 150/2015, realizando um estudo crítico sobre ... -
Anotações sobre o trabalho doméstico: Convenção n. 189 da OIT, EC n. 72/2013 e Projeto de Lei Complementar PLP n. 302/2013 (Câmara dos Deputados)
Lopes, Marcus Aurélio | jan. 2014Procura uma comparação entre a Convenção n. 189, a EC n. 72 e o PLP n. 302/2013, bem como a referência ao que diz a CLT e a jurisprudência trabalhista, buscando demonstrar a especialidade do trabalho doméstico e a autonomia legislativa que acabará ganhando se aprovada a proposta de lei complementar. Não obstante, das ... -
Os empregados domésticos: panorama geral até a Lei complementar 150/2015
Almeida Júnior, José Gerlondson Carneiro de; Oliveira, Sonia de | fev. 2017[por] Aborda a questão do trabalho doméstico, tratando da sua evolução histórico-legislativa e os seus direitos, anteriores e atuais, com a análise dos benefícios que conquistaram ao longo das décadas, até a entrada em vigor da LC 150/2015. Tem como objetivo o esclarecimento de pontos fundamentais do referido instituto, ... -
Aplicabilidade da Convenção 189 da OIT: trabalhadores domésticos: no ordenamento jurídico brasileiro: em busca do direito humano ao trabalho digno
Gamba, Juliane Caravieri Martins | dez. 2011[por] O Brasil possui uma legislação protetiva avançada na tutela dos direitos dos empregados em geral e também dos domésticos em comparação a outros países. Entretanto, os empregados domésticos ainda não possuem piso salarial profissional; limitação da jornada de trabalho em 8 horas diárias e 44 horas semanais, bem como ... -
Tutela jurídica do trabalho da mulher: aspectos relevantes
Gamba, Juliane Caravieri Martins; Montal, Zélia Maria Cardoso | ago. 2013[por] A Constituição Federal de 1988 reconheceu a essencialidade do trabalho como um dos instrumentos mais importantes de afirmação da dignidade do trabalhador, seja no âmbito de sua individualidade como ser humano, seja em seu contexto familiar e social. A valorização do trabalho encontra-se enfatizada tanto no art. 1º, ... -
O (quase) fim do empregado doméstico: o paradoxo dos direitos sociais implantados pela EC 72/2013
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso | jun. 2013[por] A constituição dos direitos fundamentais dá-se através de um processo dialético-histórico. Tal afirmação fica evidenciada de forma palmar quando se trata de direitos sociais, onde inúmeros direitos e garantias trabalhistas são frutos de movimentos sociais, greves, reinvindicações, do processo de organização dos ... -
O novo contrato de trabalho do empregado doméstico
Alvarenga, Rúbia Zanotelli de; Cordeiro, Lucas Raggi Tatagiba | jan. 2015[por] Aborda as recentes conquistas do trabalhador doméstico na seara do Direito do Trabalhista e Previdenciário. Nesta oportunidade, serão abordados aspectos fundamentais como: o trabalho doméstico ao longo da história; requisitos da relação empregatícia doméstica; o trabalho decente; os direitos dos trabalhadores ... -
Análise da dispensa discriminatória versus o direito de resistência da empregada doméstica
Agostinho, José Jackson Nunes; Gomes, Ana Virgínia Moreira | out. 2018[por] Analisa as possibilidades de caracterização da dispensa discriminatória da trabalhadora doméstica, em especial no que diz a respeito ao conflito entre o poder diretivo do empregador e o direito de resistência da empregada. Para tanto, foram analisados os princípios da dignidade da pessoa humana e da isonomia como ...