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    Artigo de periódico

    Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso: aplicabilidade do § 6. do Art. 273 do CPC ao processo do trabalho

    Stopassola, Ariel | nov. 2010
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    PDF (272Kb)

    RVBI
    000900597
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    Artigo de periódico

    Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso: aplicabilidade do § 6. do Art. 273 do CPC ao processo do trabalho

    Stopassola, Ariel | nov. 2010
    PDF (272Kb)

    Examina a tutela antecipada, especificamente em relação ao disposto no § 6º do art. 273 do CPC, correspondente à possibilidade de concessão imediata, em se tratando de pedido incontroverso. Além disso, examina a sua aplicabilidade ao processo do trabalho e, nesse caso, o momento em que pode ser concedida.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/78487
    Notas de conteúdo
    Antecipação da tutela: direito incontroverso -- O real sentido do termo "incontroverso": não-contestação ou reconhecimento (ainda que parcial) do pedido -- Aplicabilidade ao processo do trabalho -- Momento que pode ser deferida a antecipação de tutela
    In
    Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 6, n. 108 (nov. 2010)
    Fonte
    STOPASSOLA, Ariel. Antecipação da tutela na hipótese de pedido incontroverso: aplicabilidade do § 6. do Art. 273 do CPC ao processo do trabalho. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 6, n. 108, p. 65-72, nov. 2010.
    Assunto
    Processo trabalhista, Brasil ; Tutela antecipada, Brasil ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmulas ; Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (2. Região) (TRT), jurisprudência ; Pressupostos processuais, Brasil ; Tutela jurisdicional, Brasil ; Presunção (processo civil), Brasil ; Devido processo legal, Brasil ; Reconhecimento do pedido, Brasil
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