Artigo de periódico
A opção unilateral de renovação do contrato especial de trabalho desportivo
| dc.contributor.author | Faria, Tiago Silveira de | |
| dc.date.accessioned | 2016-02-01T15:57:55Z | |
| dc.date.available | 2016-02-01T15:57:55Z | |
| dc.date.issued | 2014-06 | |
| dc.identifier.citation | FARIA, Tiago Silveira de. A opção unilateral de renovação do contrato especial de trabalho desportivo. Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações, Porto Alegre, v. 10, n. 169, p. 64-69, jun. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77592 | |
| dc.description.abstract | Um tema que vem chamando a atenção daqueles que se dedicam ao direito desportivo é a chamada “opção de renovação ou prorrogação” do contrato de trabalho desportivo. Aqui, não estamos tratando dos “contratos de gaveta” propriamente ditos, especialmente aqueles em branco ou pós-datados, inquinados de manifesta nulidade, mas de cláusulas existentes em contratos especiais de trabalho desportivo registrados na Confederação Brasileira de Futebol e nas respectivas federações regionais. A sistemática consiste em, no momento da contratação do atleta, firmar-se o contrato especial de trabalho desportivo contendo uma previsão, nas cláusulas extras, de que o indigitado pacto poderá ser renovado ou prorrogado por decisão unilateral do clube empregador, conforme seu interesse e mediante as condições pré-ajustadas (prazo, luvas, salário etc.). Normalmente, as condições econômicas fixadas para a renovação/prorrogação contratual são, de fato, superiores às do contrato inicial, mas, ainda assim, será que consistem em uma verdadeira vantagem para o empregado? Por outro lado, o exercício futuro da opção, de forma arbitrária, é válido? | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista eletrônica: acórdãos, sentenças, ementas, artigos e informações: vol. 10, n. 169 (jun. 2014) | pt_BR |
| dc.subject | Atleta profissional, contratação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Direito desportivo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A opção unilateral de renovação do contrato especial de trabalho desportivo | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 991057 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/77037 | pt_BR |
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