Artigo de periódico
A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico
| dc.contributor.author | Nascimento, Rodrigo Melo do | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-16T17:49:55Z | |
| dc.date.available | 2015-12-16T17:49:55Z | |
| dc.date.issued | 2013-12 | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Rodrigo Melo do. A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 21-40, jan./dez. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/74988 | |
| dc.description.abstract | [por] Com o advento do processo eletrônico, surgiu a necessidade da assinatura segura de atos processuais praticados eletronicamente. Para a garantia da integridade e da autenticidade dos atos processuais, a assinatura eletrônica deve ser realizada mediante a adoção de certificado digital vinculado à ICP-Brasil, sendo certo que outras modalidades de assinatura, como aquelas com login e senha, não oferecem a necessária segurança para a prática desses atos. Aborda-se a assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico em seus aspectos jurídico e técnico, com especial ênfase à certificação digital, sem a qual o ato processual reputa-se inexistente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] From the institution of the electronic process of law, arose the need of secure signature of processual acts electronically practiced. To assure the integrity and authenticity of processual acts, the electronic signature must be carried out by the adoption of a digital certificate linked to ICP-Brasil, and it's unquestionable that other signature modalities, such as those with login and password, don't offer the necessary security for the practice of these acts. In the present article, it's discussed the signature of processual acts practiced by electronic means both in its juridical and technical matters, with special emphasis to the digital certification, without which the processual act is regarded inexistent. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 57, n. 87/88 (jan./dez. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Assinatura digital, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assinatura eletrônica, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Certificação digital, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1015288 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72691 | pt_BR |
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