Artigo de periódico
A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico
| dc.contributor.author | Nascimento, Rodrigo Melo do | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-16T17:49:55Z | |
| dc.date.available | 2015-12-16T17:49:55Z | |
| dc.date.issued | 2013-12 | |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Rodrigo Melo do. A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 57, n. 87/88, p. 21-40, jan./dez. 2013. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/74988 | |
| dc.description.abstract | [por] Com o advento do processo eletrônico, surgiu a necessidade da assinatura segura de atos processuais praticados eletronicamente. Para a garantia da integridade e da autenticidade dos atos processuais, a assinatura eletrônica deve ser realizada mediante a adoção de certificado digital vinculado à ICP-Brasil, sendo certo que outras modalidades de assinatura, como aquelas com login e senha, não oferecem a necessária segurança para a prática desses atos. Aborda-se a assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico em seus aspectos jurídico e técnico, com especial ênfase à certificação digital, sem a qual o ato processual reputa-se inexistente. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] From the institution of the electronic process of law, arose the need of secure signature of processual acts electronically practiced. To assure the integrity and authenticity of processual acts, the electronic signature must be carried out by the adoption of a digital certificate linked to ICP-Brasil, and it's unquestionable that other signature modalities, such as those with login and password, don't offer the necessary security for the practice of these acts. In the present article, it's discussed the signature of processual acts practiced by electronic means both in its juridical and technical matters, with special emphasis to the digital certification, without which the processual act is regarded inexistent. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 57, n. 87/88 (jan./dez. 2013) | pt_BR |
| dc.subject | Assinatura digital, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo eletrônico, aspectos jurídicos, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato processual, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Assinatura eletrônica, legislação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Certificação digital, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A assinatura de atos processuais praticados em meio eletrônico | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1015288 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72691 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9442
Veja também
-
Desafios do processo eletrônico do trabalho: questões jurídicas relevantes
[por] Levanta algumas questões jurídicas surgidas com a implantação do processo eletrônico na Justiça do Trabalho. entre elas, destacam-se as que se referem à obrigatoriedade da adesão, à identificação eletrônica do usuário, ao momento em que se dá o ato processual, à comunicação por meio eletrônico, à indisponibilidade ... -
A prova documental eletrônica no processo do trabalho: validade e valoração
[por] A Internet e a revolução da tecnologia da informação trouxeram radical alteração nas relações jurídicas, tanto na forma de armazenamento de dados e troca de informações quanto na condução dos processos judiciais. Os registros que antes eram realizados em papel, agora são realizados de forma digital, por meio de ... -
A utilização do documento eletrônico como meio de prova
[por] Trata do documento eletrônico e da sua utilização como meio de prova em processos judiciais. O trabalho teve como escopo a análise da possibilidade da utilização dos documentos eletrônicos como meio de prova na solução dos conflitos. Foram analisados os requisitos, as hipóteses, a previsão legal e as implicações ... -
A autonomia da vontade e seus limites axiológicos perante o direito brasileiro
[por] A vontade da pessoa é um dos requisitos essenciais, que expressa o pensamento das que a proclamam, eis que produz diversos efeitos no mundo dos negócios. O Código civil de 2002 conferiu disciplina especial para esse ato de expressão da pessoa humana, com a finalidade de que esse ato jurídico produza os seus efeitos ... -
Confiabilidade e autenticidade de processos judiciais digitais: caso de uma ação de habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça
[por] Investiga a questão da confiabilidade e autenticidade dos documentos jurídicos digitais. Os processos judiciais digitais geridos pelo Sistema Justiça do Superior Tribunal de Justiça (STJ) são o foco trabalho. Define-se Sistema Justiça como o conjunto de softwares utilizados pelo STJ para, em substituição ao papel, ... -
Esportes eletrônicos e direito do trabalho: uma nova espécie de modalidade de trabalho
[por] Aborda o início, a história e o desenvolvimento da prática e do mercado do E-Sports, ao longo dos anos, até atingir o patamar atual, as suas modalidades de competições, os seus aspectos do cenário profissional e econômico, destacando os montantes financeiros envolvidos, a fim de esclarecer a oportunidade, a ... -
O processo eletrônico trabalhista: da gênese à atualidade, sob a égide da Instrução Normativa n. 30 do TST
A promulgação da Emenda Constitucional n. 45 de 2004 inovou o ordenamento jurídico pátrio, acrescentando ao art. 5º da Constituição da República o inciso LXXVIII, o princípio da duração razoável do processo. Assim, posteriormente, foi promulgada também a Lei n. 11.419/06, que dispõe sobre a informatização do processo ... -
O comportamento do juiz diante das novas tecnologias: impactos e desafios numa gestão de mudanças
[por] Analisa o aspecto subjetivo das novas tecnologias e sua impactação no comportamento do Juiz, e não na instituição "Poder Judiciário". Os aspectos objetivos, tais como: processo virtual, assinatura digital, utilização de mídias para simplificação dos atos processuais, gerenciamento da informação judicial, enfim, a ... -
Repensando: a equiparação a acidente do trabalho em caso de atentado terrorista no ambiente de trabalho e a responsabilidade civil objetiva do empregador prevista na Lei 8.213/1990
[por] Adota a metodologia de pesquisa bibliográfica visando analisar a responsabilidade objetiva do empregador e a equiparação a acidente do trabalho do ato sofrido pelo empregado no local e horário de trabalho em consequência de terrorismo praticado por terceiro ou companheiro de trabalho. Para tanto, perpassa pela ... -
Vigilância processual eletrônica como modo de citação ficta: tecnologia contra litigância de má fé e a favor da celeridade processual
[por] O advento do processo judicial eletrônico (PJE) como recurso tecnológico veio contribuir significativamente para aproximar o poder judiciário da proposta constitucional de duração razoável do processo. Apesar disso, não eliminou por completo a possibilidade de formalismos legais serem utilizados como válvula de ...
