Artigo de periódico
Cumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do trabalhador
| dc.contributor.author | Pena, Tânia Mara Guimarães | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-14T13:45:51Z | |
| dc.date.available | 2015-12-14T13:45:51Z | |
| dc.date.issued | 2011-12 | |
| dc.identifier.citation | PENA, Tânia Mara Guimarães. Cumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do trabalhador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 54, n. 84, p. 79-106, jul./dez. 2011. | pt_BR |
| dc.identifier.citation | PENA, Tânia Mara Guimarães. Cumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do trabalhador. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 12, p. 1459-1471, dez. 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/74732 | |
| dc.description.tableofcontents | Argumentos favoráveis à cumulação de adicionais: supremacia da norma constitucional. Princípio da máxima efetividade da norma constitucional, da eficiência ou interpretação efetiva. Convenção n. 155 da OIT: Tratado como fonte de direito. Supralegalidade dos tratados sobre direitos humanos. Convenção n. 155 da OIT como tratado sobre direitos humanos. Aplicação de norma no tempo - critério cronológico - Convenção n. 155 da OIT como norma posterior ao art. 193, § 2º. da CLT e Portaria Ministerial n. 3.214/78 - Prevalência em virtude do critério cronológico. Respeito ao princípio da norma mais favorável: Convenção n. 155 da OIT como norma mais favorável, prevalência em virtude do princípio tutelar do direito do trabalho. Reparação de danos. Estímulo para o empregador alterar o meio ambiente do trabalho -- Paradoxo?: crítica a monetização dos riscos / danos x acúmulo de adicionais | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 54, n. 84 (jul./dez. 2011) | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 76, n. 12 (dez. 2012) | pt_BR |
| dc.subject | Hermenêutica, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Eficácia da lei, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Adicional de periculosidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Convenção sobre a Segurança e a Saúde dos Trabalhadores (1981) | pt_BR |
| dc.subject | Ambiente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Saúde ocupacional, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Cumulação de adicionais na relação de emprego: respeito ao direito humano à saúde do trabalhador | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 966667 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72689 | pt_BR |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/104997 | pt_BR |
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