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    Artigo de periódico

    O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais

    Nunes, Elpídio Donizetti | jun. 2010
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    PDF (97Kb)

    RVBI
    000917828
    Coleção
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    Artigo de periódico

    O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais

    Nunes, Elpídio Donizetti | jun. 2010
    PDF (97Kb)

    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/74283
    Notas de conteúdo
    Direitos fundamentais: alcance e evolução -- Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: breve escorço e repercussões no texto do anteprojeto do novo Código de processo civil: Neopositivismo: a premissa necessária. Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Processo e direitos fundamentais: dupla dimensão dos direitos fundamentais, valorização do rol de direitos fundamentais processuais previstos na Constituição -- Constitucionalismo simbólico como nova tentativa de irresponsabilização pelo déficit de efetividade dos mandamentos constitucionais: a batata quente está nas mãos do judiciário: Constitucionalismo simbólico. Construções normativas e posterior desacreditação: a culpa é do juiz
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 51, n. 81 (jan./jun. 2010)
    Fonte
    NUNES, Elpídio Donizetti. O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010.
    Assunto
    Juiz, poderes e atribuições, Brasil ; Reforma processual civil, Brasil ; Código de processo civil, anteprojeto, análise, 2010, Brasil ; Direitos e garantias individuais, Brasil ; Eficácia, Brasil ; Coisa julgada, Brasil ; Ação civil pública, Brasil ; Interpretação da constituição, Brasil
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