Artigo de periódico
O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais
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O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/74283Notes de contenu
Direitos fundamentais: alcance e evolução -- Neoconstitucionalismo e neoprocessualismo: breve escorço e repercussões no texto do anteprojeto do novo Código de processo civil: Neopositivismo: a premissa necessária. Neoconstitucionalismo. Neoprocessualismo. Processo e direitos fundamentais: dupla dimensão dos direitos fundamentais, valorização do rol de direitos fundamentais processuais previstos na Constituição -- Constitucionalismo simbólico como nova tentativa de irresponsabilização pelo déficit de efetividade dos mandamentos constitucionais: a batata quente está nas mãos do judiciário: Constitucionalismo simbólico. Construções normativas e posterior desacreditação: a culpa é do juizIn
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NUNES, Elpídio Donizetti. O processo como meio de efetivação dos direitos fundamentais. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 51, n. 81, p. 195-204, jan./jun. 2010.Ces articles peuvent également être intéressé par
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