Ver item 

Ver registro simples

Artigo de periódico

A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar

dc.contributor.authorFeliciano, Guilherme Guimarães
dc.date.accessioned2015-12-04T15:47:48Z
dc.date.available2015-12-04T15:47:48Z
dc.date.issued2009-06
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 49, n. 79, p. 55-79, jan./jun. 2009.pt_BR
dc.identifier.citationFELICIANO, Guilherme Guimarães. A prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olhar = Civil arrest of the unfaithful depositary economically able: a different point of view. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 35, p. 109-135, jul./dez. 2009.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/74059
dc.description.abstract[por] Trata da prisão do depositário judicial infiel economicamente capaz no processo do trabalho, sustentando a sua constitucionalidade. Aponta a inexistência de «reiteradas decisões sobre matéria constitucional» com mesma orientação semântica (STF), a mera supralegalidade do Pacto de San José da Costa Rica e a renovação legislativa desse instituto. Descobre, enfim, a sua natureza jurídica de sanção por "contempt of court". No particular, associa a necessidade da medida ao caráter estritamente alimentar de verbas sob execução trabalhista.pt_BR
dc.description.abstract[eng] The article talks about the civil arrest of the unfaithful legal depositary economically able in the labour procedures, maintaining its constitutionality. It indicates the absence of repeated decisions on constitutional matter with same semantic orientation (STF), the mere supralegality of the Pact of San José and the renewal of this legislative institution. It discovers, finally, its legal nature of sanction for "contempt of court." In particular, it associates the necessity of this measure with the strictly alimentary character of the rights in labour executions.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEfetividade da execução e devido processo legal -- A prisão civil do depositário infiel: A constituição Federal e o Pacto de San José da Costa Rica. Posições do Supremo Tribunal Federal. A questão da hierarquia das normas internacionais: interpretação autêntica do Art. 5º, § 3º, CRFB. A questão da hierarquia das normas internacionais: regime de recepção por derivação vinculada a ato de legitimação política. A questão da natureza jurídica da prisão do depositário infiel: contempt of courtpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 49, n. 79 (jan./jun. 2009)pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região: n. 35 (jul./dez. 2009)pt_BR
dc.subjectPrisão civil, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectDepositário infiel, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão civil, tratadopt_BR
dc.subjectPrisão civil, jurisprudência, Brasilpt_BR
dc.subjectPrisão civil, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Brasilpt_BR
dc.subjectProcesso trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectNorma jurídica internacionalpt_BR
dc.subjectPacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, (1966)pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciapt_BR
dc.titleA prisão civil do depositário judicial infiel economicamente capaz: um outro olharpt_BR
dc.title.alternativeCivil arrest of the unfaithful depositary economically able: a different point of viewpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys864645
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/72934pt_BR
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/100502pt_BR

Thumbnail
Nome:
2009_feliciano_guilherme_prisa ...
Tamanho:
174Kb
Formato:
PDF
Visualizar/Abrir

Coleção

Ver registro simples