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Periódico

Revista dos tribunais: vol. 92, n. 810 (abr. 2003)

abr. 2003
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/113748
Periodicidade
Mensal
Conteúdo
Notas sobre a constitucionalidade da prisão civil do depositário infiel, à luz da redação do art. 652 do novo CC (Lei 10.406/2002) / José Miguel Garcia Medina
Conflito entre o novo Código civil e a Lei uniforme de Genebra quanto à obrigatoriedade da outorga uxória para validade do aval / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Jacilene Ribeiro Oliveira
A regulamentação das sociedades limitadas / Vinícius José Marques Gontijo
A função social da empresa / Eduardo Tomasevicius Filho
Juizados Especiais Federais: a justiça dos pobres não pode ser uma pobre justiça / Selene Maria de Almeida
A remessa necessária e suas mudanças (Leis 10.259/2001 e 10.352/2001) / Francisco Glauber Pessoa Alves
Depósitos recursais em recursos administrativos / Marcelo Harger
Da prisão em flagrante de membros do Ministério Público e magistrados / José Damião Pinheiro Machado Cogan
Efeitos da preclusão pro judicato no processo penal / Luiz Flávio Gomes, Alice Bianchin
O processo penal dos crimes de trânsito e a Lei 10.259/2001 (Juizados Especiais Federais) / Marcellus Polastri Lima
A lei e o crime de tráfico de drogas / Renato Flávio Marcão
Fonte
REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 92, n. 810, abr. 2003. 800 p.
Assunto
Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico ; Direito, periódico
RVBI
in00001179837
000348695
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