A impossibilidade de prisão do depositário infiel, o Pacto de São José e a decisão do Supremo Tribunal Federal / Luiz Alberto David Araujo

O registro de domínios no Brasil e a proteção das marcas no âmbito da internet / Natália de Campos Aranovich

Do termo inicial para a contagem dos juros quando se tratar de ilícito contratual / Teresa Arruda Alvim Wambier

Delineamentos jurídicos sobre os contratos de utilização de embarcações / Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante

Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da União Européia e o exemplo de uma sistematização no código civil alemão de 1896: notícia sobre as profundas modificações no BGB para incluir a figura do consumidor / Cláudia Lima Marques

Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e boa-fé / José de Oliveira Ascensão

A união estável no Brasil: breves reflexões sobre alguns dos aspectos principais / Hélio Borghi