Artigo de periódico
O efeito do pacto de Toledo na avaliação das incapacidades dos trabalhadores: críticas ao sistema
| dc.contributor.author | Romero Rodenas, María José | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-04T15:18:30Z | |
| dc.date.available | 2015-12-04T15:18:30Z | |
| dc.date.issued | 2008-06 | |
| dc.identifier.citation | ROMERO RÓDENAS, María José. O efeito do pacto de Toledo na avaliação das incapacidades dos trabalhadores: críticas ao sistema. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 47, n. 77, p. 109-148, jan./jun. 2008. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/74053 | |
| dc.description.tableofcontents | Incidência no benefício por incapacidade permanente da lei de consolidação e racionalização do Sistema de Seguridade Social -- Conceito de incapacidade permanente -- Avaliação atual da incapacidade permanente: Critérios vigentes para a avaliação da incapacidade permanente. Regulamentação dos graus de incapacidade permanente, se necessário, a partir da elaboração da lei de consolidação e racionalização do Sistema de Seguridade Social -- Processo de avaliação da incapacidade permanente -- Equipe de avaliação de incapacidades: composição e funções -- Processo administrativo de declaração de incapacidade permanente: Início. Início ex officio. A pedido da parte. A pedido das entidades colaboradoras da seguridade social. Instrução do processo. Término do processo: A decisão. Conteúdo da decisão. Fixação de prazo: competência da entidade gestora. Decisões nas quais se deve fazer constar esse prazo revisional. Motivação do prazo | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 47, n. 77 (jan./jun. 2008) | pt_BR |
| dc.subject | Seguridade social, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Incapacidade de trabalho, legislação, alteração, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Benefício previdenciário, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Invalidez, Espanha | pt_BR |
| dc.title | O efeito do pacto de Toledo na avaliação das incapacidades dos trabalhadores: críticas ao sistema | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 854049 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72686 | pt_BR |
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