Artigo de periódico
O estatuto do trabalho autônomo: uma revolução na regulamentação do trabalho dependente na Espanha
| dc.contributor.author | Rivas Vallejo, Pilar | |
| dc.date.accessioned | 2015-12-03T10:59:05Z | |
| dc.date.available | 2015-12-03T10:59:05Z | |
| dc.date.issued | 2007-12 | |
| dc.identifier.citation | RIVAS VALLEJO, Pilar. O estatuto do trabalho autônomo: uma revolução na regulamentação do trabalho dependente na Espanha. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 46, n. 76, p. 155-196, jul./dez. 2007. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/73983 | |
| dc.description.tableofcontents | O debate sobre a necessidade de um estatuto próprio para o trabalhador autônomo -- Aspectos estruturais da lei: Criação de um regime próprio do trabalho autônomo, o regime profissional do autônomo. Regime jurídico próprio do trabalhador autônomo economicamente dependente. Regulamentação dos direitos coletivos dos trabalhadores autônomos. Proteção social. Familiares e menores. Prevenção contra riscos trabalhistas. Competência jurisdicional e questões processuais. Parte programática e adiamento de outras medidas de apoio. Outras medidas de tutela. Constituição de novos órgãos e registros públicos -- Análise dos capítulos mais destacados: Trabalhador autônomo economicamente dependente: Regulamentação do contrato de prestações de serviços ou para a realização da atividade profissional (arts. 12 e 15, e a D.A. 17ª). Condições "de trabalho": a jornada da atividade profissional (art. 14) e as interrupções da atividade (art. 16). Extinção do contrato. Negociação coletiva profissional ou acordos de interesse profissional (art. 13). Competência da jurisdição social para a solução de conflitos e para a execução dos acordos que forem produto de procedimentos não jurisdicionais de solução de conflitos. Direitos coletivos: Negociação coletiva dos trabalhadores autônomos economicamente dependentes: Direito de associação. Direito de negociação de acordos profissionais. Regime profissional comum: Contrato. Regime de direitos e deveres. Prevenção contra riscos trabalhistas. Proteção social: Multiplicação de regimes aplicáveis aos trabalhadores autônomos. Regime de quotização. Aposentadoria antecipada em atividades tóxicas, perigosas ou penosas. Proteção contra riscos profissionais: Cobertura obrigatória dos riscos profissionais. Acidente de trabalho in itinere. Benefícios por incapacidade temporária. Auxílio-maternidade, paternidade e adoção e acolhimento. Desemprego. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 46, n. 76 (jul./dez. 2007) | pt_BR |
| dc.subject | Relação de emprego, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, estatuto, análise, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Relação de trabalho, Espanha | pt_BR |
| dc.subject | Trabalhador autônomo, proteção, Espanha | pt_BR |
| dc.title | O estatuto do trabalho autônomo: uma revolução na regulamentação do trabalho dependente na Espanha | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 872888 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72933 | pt_BR |
Coleção
-
Artigos9452
Veja também
-
A prevenção como forma de combater os acidentes de trabalho e doenças ocupacionais e de promover a dignidade da pessoa humana e o valor social do trabalho
A partir do momento em que a dignidade da pessoa humana e sua efetivação se tornam o fim maior do ordenamento jurídico este escopo começa a permear o mundo juslaboral. As grandes transformações tecnológicas ocorridas nos últimos tempos que nos permitem, ao leve toque de um dedo se conectar, em tempo real, com alguém do ... -
Legados da Covid-19 às relações trabalhistas brasileiras
[por] A pandemia do novo coronavírus deixou legados às relações trabalhistas brasileiras. As normas heterônomas estatais paradoxalmente não protegem os trabalhadores autônomos economicamente dependentes. O modelo sindical corporativista deve ceder espaço para a liberdade sindical a fim de que haja representatividade dos ... -
Los derechos colectivos de los trabajadores autónomos
[por] Os trabalhadores autônomos, por não se vincularem a um só organismo produtor, têm imensa dificuldade de obter a garantia de seus direitos coletivos. Os instrumentos coletivos são elaborados por meio da atividade preponderante do empregador, o que coloca os trabalhadores em situação atípica. Nessa ordem de ideias ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
A substituição da monetização da saúde pela diminuição de jornada
A monetização da saúde é a expressão utilizada para se referir ao pagamento de um adicional em decorrência da exposição do trabalhador a agentes nocivos à sua saúde. Trata-se de compensar o trabalhador pecuniariamente pelos possíveis danos a que ele está sujeito por força do trabalho. Essa forma de tratamento dos trabalhos ... -
Jurisdição privada: formas extrajudiciais de solução de conflitos
Realiza um escorço histórico dos processos de normatização da vida em sociedade, mostrando que no primeiro estágio da civilização vigorava o sistema da Justiça Privada; que, posteriormente, ela era aplicada em segmentos políticos e sociais que desfrutavam de autonomia; e, somente com o surgimento do Estado em sua concepção ... -
Piso salarial estadual: implementação no estado de São Paulo
O salário-mínimo previsto como direito de todos os trabalhadores urbanos e rurais no art. 7º, IV, da Constituição Federal, capaz de atender suas necessidades vitais básicas e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, é tema polêmico e que volta ... -
Da proteção constitucional dos trabalhadores atípicos: uma proposta para a imediata proteção dos trabalhadores plataformizados no Brasil
[por] Os direitos à proteção social estão sendo negados aos trabalhadores plataformizados, posto que, apesar da sua evidente situação de hipossuficiência diante da plataforma digital, estão sendo considerados autônomos. Objetiva-se encontrar formas para atribuir proteção social aos trabalhadores plataformizados, enfrentando, ... -
Sistema especial de inclusão previdenciária
[por] Analisa o sistema especial de inclusão previdenciária, disposto no § 12 do art. 201 da Constituição federal de 1988, a fim de garantir proteção previdenciária aos trabalhadores de baixa renda, neles incluídos os que se encontram em situação de informalidade e àqueles sem renda própria que se dediquem exclusivamente ... -
Penhora de salário, de ganhos decorrentes de trabalho autônomo e de valores depositados em cadernetas de poupança, frente à execução do credor trabalhista: análise sob o prisma do princípio da proporcionalidade
A nítida e inquestionável natureza alimentar do salário o torna impenhorável, a teor do que dispõe o art. 649, IV, do Código de Processo Civil. O trabalho visa a desmitificar a assertiva acima, tão arraigada no meio processual, inclusive trabalhista. Considerando a recente alteração do CPC pela Lei n. 11.382/06, pretende-se ...
