Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73484Citation
ARAÚJO, Paulo. Aspectos trabalhistas da nova Lei de falências. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 41, n. 71, p. 85-96, jan./jun. 2005.See also
-
Justiça do trabalho e competência penal: de lege lata e de lege ferenda
Pamplona Filho, Rodolfo; Bispo, Sérgio Waly Pirajá | dez. 2007[por] Trabalho dedicado ao tema da competência criminal da Justiça do Trabalho, antiga reivindicação de segmentos da sociedade envoltos na questão trazida à baila com a EC 45/2004. Parte-se da criação da Justiça do Trabalho, e analisa-se a sua evolução, até o atual momento das relações trabalhistas globalizadas, e a sua ... -
A parassubordinação, o contrato de trabalho a projeto e o direito brasileiro: uma análise das novas relações de trabalho sob uma ótica globalizada
Freitas, Cláudio Victor de Castro | out. 2009Diante das mudanças do mundo globalizado, grandes alterações se perpetuaram, de modo que profundos abalos foram produzidos à estrutura do Direito laboral, fazendo emergir na sociedade contemporânea novas formas de prestação de serviços antes não imagináveis, como meio de adaptação do ser humano à agitação do mercado de ... -
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
Souto Maior, Jorge Luiz; Severo, Valdete Souto | ago. 2017[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar ... -
A competência da justiça do trabalho em matéria de direito público: alterações confirmativas e ampliativas
Adorno Júnior, Helcio Luiz | set. 2012[por] Com o regramento da competência da Justiça do Trabalho pela EC 45/2004, ela passou a ser relacionada por matérias. A novidade, no campo do direito público, foi a competência para declarar nulidade de autos de infração e para executar créditos fiscais ligados à relação de trabalho. A execução de contribuições ... -
A duvidosa constitucionalidade do "fim" da execução de ofício do crédito trabalhista
Castro, Ítalo Menezes de | abr. 2018 -
Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 73, n. 4 (out./dez. 2007)
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | dez. 2007 -
Direito fundamental ao trabalho, como suporte do direito à vida com dignidade, diante da ampliação da competência da Justiça do trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel | nov. 2005O Estado Democrático de Direito se assenta na democracia e na efetividade dos direitos fundamentais, estes sob o prisma de sua indivisibilidade e interdependência: direitos civis e políticos, incorporados pelos sociais, porque não há direito à vida sem o provimento das condições mínimas de uma existência digna. Este é o ... -
A Fazenda Pública no processo do trabalho
Krauspenhar, Rogério | set. 2005No exercício da defesa judicial, o Procurador da Fazenda Pública dispõe de ferramentas especiais e diferenciadas para o seu desempenho. São os privilégios desfrutados pelos Entes Públicos. Esses foram criados com o objetivo de facilitar a defesa de tais entidades, considerando a supremacia dos interesses estatais em face ... -
Tendências do direito processual do trabalho e a tutela dos interesses metaindividuais
Leite, Carlos Henrique Bezerra | mar. 2002Busca, com os olhos voltados à tutela judicial coletiva dos trabalhadores, discorrer sobre o moderno significado de acesso à justiça e, nesse sentido, procuraremos demonstrar que o acesso coletivo dos trabalhadores à justiça só poderá ser implementado validamente por meio da aplicação e interpretação sistemática dos ... -
Inconstitucionalidades da Lei de recuperação de empresas e da Lei complementar n. 118, de 2005
Giuliani, Ivani Martins Ferreira | maio 2006A Lei n. 11.101/05, denominada "Lei de Recuperação de Empresas", que foi muito festejada pelo setor empresarial, encontra-se maculada de flagrantes inconstitucionalidades, como exporei adiante. Inegável que a lei em análise trouxe enormes avanços em relação à legislação anterior, especialmente no que se refere ao ...