Artigo de periódico
Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações
| dc.contributor.author | Sena, Adriana Goulart de | |
| dc.date.accessioned | 2015-11-26T12:34:38Z | |
| dc.date.available | 2015-11-26T12:34:38Z | |
| dc.date.issued | 2004-12 | |
| dc.identifier.citation | SENA, Adriana Goulart de. Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 79-94, jul./dez. 2004. Suplemento especial. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/73430 | |
| dc.description.abstract | Tece iniciais considerações a respeito da ampliação da competência da Justiça do Trabalho. É que a Emenda Constitucional n. 45, de 31 de dezembro de 2004, alterou o texto do art. 114 da Constituição da República, ampliando, consideravelmente, as ações sujeitas à jurisdição trabalhista. No artigo faz-se um breve comentário a respeito do caput do mencionado dispositivo constitucional, além de considerações críticas a propósito de cada um dos incisos oriundos da alteração constitucional, inclusive declinando recentes posições jurisprudenciais do Colendo STF a propósito dos incisos I e IV do art. 114 da CF. Declina-se o princípio da perpetuatio jurisdictionis e questões interessantes que daí decorrem, inclusive o entendimento de se suscitar conflito de competência no encaminhamento de processos de execução judicial cuja competência não era da Justiça do Trabalho antes da alteração constitucional. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 40, n. 70 (jul./dez. 2004). Suplemento especial | pt_BR |
| dc.subject | Dano patrimonial, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação de indenização, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Competência (justiça do trabalho), alteração, análise, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Acidente do trabalho, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma judiciária, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Processo trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de jurisdição, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Ampliação da competência da Justiça do trabalho: algumas relevantes considerações | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 771320 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/72684 | pt_BR |
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