Artigo de periódico
Terceirização de serviços: responsabilidade do tomador
Artigo de periódico
Terceirização de serviços: responsabilidade do tomador
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73382Table of contents
Terceirização e legislação vigente: Empreitada e subempreitada. Trabalho temporário. Cooperativas -- Terceirização lícita e ilícita -- Responsabilidade do tomador de serviços e o Enunciado n. 331 do Col. TST -- Terceirização de serviços e a previdência social -- Terceirização de serviços e o acidente do trabalho -- Responsabilidade do tomador de serviços em face da intervenção de terceiros e da ação declaratória -- Responsabilidade de terceiro grau -- Terceirização de serviços e a disponibilização do trabalhador para várias empresas em épocas diversas -- Responsabilidade do tomador de serviços por verbas rescisórias e obrigações de fazerCitation
PINTO, Maria Cecília Alves. Terceirização de serviços: responsabilidade do tomador. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 39, n. 69, p. 123-146, jan./jun. 2004.Subject
See also
-
Responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços
Garcia, Gustavo Filipe Barbosa | abr. 2013Analisa as principais consequências jurídicas da terceirização no âmbito da Administração Pública. Além disso, procura-se delimitar as hipóteses em que a terceirização é considerada lícita, bem como aquelas não admitidas pelo ordenamento jurídico, sob o enfoque da exigência constitucional de prévia aprovação em concurso ... -
A responsabilização subsidiária da administração pública na terceirização de serviços: princípio da supremacia do interesse público x dignidade da pessoa humana?: repercussões do julgamento da ADC n. 16 pelo STF na Súmula n. 331 do TST
Sulzbach, Lívia Deprá Camargo | jun. 2012Em um primeiro momento, o Tribunal Superior do Trabalho considerava ilegal a terceirização de serviços, admitindo-a, apenas, nas hipóteses previstas pela Lei n. 6.019/74, que regula o trabalho temporário, bem como nos serviços de vigilância. Posteriormente, com o cancelamento da Súmula n. 256 pela Resolução n. 121/2003 ... -
A necessária revisão da Súmula 331 do TST diante do novo Código civil
Melo, Raimundo Simão de | jan. 2011Rediscute a responsabilidade do tomador de serviços nas terceirizações, com base na Súmula 331 do TST e nas inovadoras disposições legais do Código Civil de 20202 a respeito da responsabilidade por ato de terceiro, para concluir se ela continua sendo subsidiária ou se passou a ser solidária. A discussão do tema no momento ... -
Terceirização de serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador: parâmetros para a classificação do trabalho terceirizado dentro do contexto lícito e do socialmente aceitável
Teixeira, Sergio Torres | out. 2014[por] Estudo crítico acerca do enquadramento do trabalho desenvolvido por um trabalhador terceirizado em serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador. O principal critério de aferição impõe um exame crítico do objeto social da empresa tomadora dos serviços, segundo as letras do seu estatuto, para medir o ... -
Artigo 71 da Lei n. 8.666/93 e Súmula 331 do TST: poderia ser diferente?
Gemignani, Tereza Aparecida Asta | jun. 2010[por] A Súmula 331 do TST reputa constitucional o art. 71 da Lei n. 8.666/1993, vedando a transferência da responsabilidade patronal conforme explicitado em seu inciso I, caminhando o inciso IV nesta mesma direção ao prever a observância do benefício de ordem, quando fixa a responsabilidade subsidiária. Considera que nas ... -
A execução em face do tomador dos serviços quando não participou da fase de conhecimento: possibilidades
Assmann, Rosâne Marly Silveira | 2014A terceirização é presença real no mundo do trabalho. Contudo, a relação triangular que se forma deve ser interpretada em favor do trabalhador. Assim, quando não se obtiver êxito na execução dos valores em ação ajuizada somente em face da prestadora de serviços, analisa-se, com fundamento na legislação e na doutrina, a ... -
É correta a orientação do Projeto de lei n. 4.330, de 2004, que revoga o conceito de atividade-fim e atividade-meio quando indicam os critérios de validade das terceirizações?
Melo, Luís Antônio Camargo de | jun. 2014Terceirização é fenômeno pelo qual a empresa tomadora de serviços comete a outrem a execução de atividades acessórias, não essenciais aos seus objetivos empresariais ou atividades finalísticas. A primeira referência normativa de destaque sobre a matéria foi introduzida pelo Decreto-lei n. 200/67, que autorizou a ... -
A nova lei da terceirização: Lei n. 13.429/2017: um cheque em branco ao empresariado
Santos, Enoque Ribeiro dos | jun. 2017Já era chegado o momento de o Brasil, à semelhança dos países de economia avançada, nos novos tempos da globalização dos mercados e especialmente das inovações ocorridas no mercado de trabalho e emprego, ter uma nova Lei da Terceirização. Isto porque até então apenas a Súmula no. 331 do Tribunal Superior do Trabalho, a ... -
Planejamento estratégico empresarial e terceirização
Fraga, Vitor Bizarro | set. 2012[por] Apresenta a técnica empresarial denominada planejamento estratégico. Após demonstrar alguns conceitos importantes para esta técnica, tenta demonstrar os impactos que elas podem exercer na seara justrabalhista, inclusive, podendo causar demissões e contratação de terceiros. As dúvidas quanto ao emprego desta técnica ... -
Terceirização em serviços de call center
Teixeira, Sergio Torres | jun. 2014