Artigo de periódico
A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita
Artigo de periódico
A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/73341In
Fonte
VALE, Vander Zambeli. A fiscalização do trabalho e o critério da dupla visita. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 40, n. 70, p. 19-28, jul./dez. 2004. Suplemento especial.Veja também
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Relatório da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: período 2003-2004
Presta contas do que foi feito no período de 2003-2004 e extrai de todas as visitas correicionais e de todos os trabalhos judiciários e administrativos os ensinamentos que possam servir ao aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho. Indica as principais mazelas constatadas nos Tribunais Regionais do Trabalho e Varas do ... -
Relação de emprego controvertida, fiscalização trabalhista e jurisdição
O tema que se propõe no ensaio refere-se à possibilidade de reconhecimento da relação de emprego pela Fiscalização do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego. E comum a constatação, em empresa fiscalizada, de pessoas prestando serviços, sem registro e sem anotação em CTPS, procedendo-se à lavratura de auto de ... -
Natureza, limites e finalidades da inspeção do trabalho: a Justiça do trabalho e as ações relativas às penalidades administrativas
Com o advento da EC 45/2004, questões como penalidades administrativas foram transferidas para a competência da Justiça do Trabalho. Examina-se a complexa estrutura da inspeção do trabalho e as funções conferidas à Administração Pública do Trabalho, em especial as funções típicas de poder de polícia, bem como as diversas ... -
Competência da justiça do trabalho em matéria criminal
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A Justiça do trabalho e a Emenda constitucional 45/2004
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Relação de trabalho: em busca de um critério científico para a definição das relações de trabalho abrangidas pela nova competência da justiça especializada
Dada a alteração na competência material da Justiça do Trabalho, analisa as diferenças entre contratos instantâneos e de prestação continuada e os requisitos da relação de emprego para distinguir relação de trabalho e relação de consumo. Conclui que os servidores públicos estatutários não se incluem em tal inovação e que ... -
A (in) aplicabilidade da taxa SELIC nas execuções fiscais que tramitam na Justiça do trabalho
A Emenda Constitucional n. 45/2004 insere na competência da Justiça do Trabalho as ações fiscais decorrentes da aplicação de "penalidades administrativas impostas aos empregadores pelos órgãos de fiscalização das relações de trabalho" (art. 114, inciso VII, da CF). Entre os vários pontos controvertidos que exsurgem do ...
