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    Artigo de periódico

    A parte passiva no mandado de segurança

    Menezes, Marcelo Paes | jun. 2002
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    PDF (73Kb)

    RVBI
    000663497
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    Artigo de periódico

    A parte passiva no mandado de segurança

    Menezes, Marcelo Paes | jun. 2002
    PDF (73Kb)

    O campo de estudo que fundamentou a análise realizada foi a presença desse fator preocupante: A Parte Passiva no Mandado de Segurança. No sentido de questionar a existência e a inexistência da parte passiva no Mandado de Segurança, o objetivo deste trabalho foi assim definido: repensar a tônica do Mandado de Segurança em sua natureza jurídica e nos seus objetivos, no ensejo de fortalecer o conteúdo político do instituto, com a plena e eficiente aplicabilidade do writ. Lançando mão de teóricos, educadores e dos conhecimentos que envolvem tal assunto, pretende-se, com esse trabalho, adotar como linha de pensamento uma postura ética e de bom senso, no respeito à parte passiva no Mandado de Segurança.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/73047
    In
    Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região: vol. 35, n. 65 (jan./jun. 2002)
    Fonte
    MENEZES, Marcelo Paes. A parte passiva no mandado de segurança. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 35, n. 65, p. 71-83, jan./jun. 2002.
    Assunto
    Legitimidade passiva, Brasil ; Mandado de segurança, história, natureza jurídica, Brasil ; Pessoa jurídica de direito público, Brasil ; Parte (processo civil), Brasil
    RVBI
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