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    Resolução

    Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2015
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    PDF (219Kb)

    Resolução
    Instrução Normativa - IN
    Coleção
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11163

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    Resolução

    Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 nov. 2015
    PDF (219Kb)

    Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/72880
    Notas
    Altera o Ato n. 491/SEGJUD.GP, de 23 de setembro de 2014
    Faz referência a
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 894, II; art. 896-B; art. 896-C
    Fonte
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015 [Instrução Normativa n. 38]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1856, p. 1-4, 17 nov. 2015.
    Assunto
    Regulamentação ; Procedimento ; Recurso de revista ; Prazo ; Recurso extraordinário ; Embargos ; Recurso judicial ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) ; Instrução normativa ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) ; Alteração
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