Resolução
Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
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Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/72880Refers to
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BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015 [Instrução Normativa n. 38]. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1856, p. 1-4, 17 nov. 2015.Subject
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Altera a Resolução Administrativa n. 1521, de 9 de abril de 2012, que regulamenta os requisitos para a ocupação de cargos em comissão e funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho.
