Admite personalidades civis, nacionais e estrangeiras no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no Grau de Grande-Oficial.

Admite personalidades civis no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.

Admite personalidades civis e militares na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas nos graus de Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Admite personalidades civis na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, nos graus de Grã-Cruz e Grande Oficial.

Divulga o texto da Ata da sessão solene de comemoração dos sessenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de homenagem ao Exmo. Sr. Doutor ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, e de condecoração do Exmo. Jurista Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, e do Exmo. Sr. Ministro TARSO FERNANDO HERZ GENRO, em 19 de novembro de 2003.