Admite personalidades civis no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.

Admite personalidades civis no Quadro Suplementar da Ordem do Mérito Naval, no grau de Grande Oficial.

Admite personalidades civis e militares na Ordem do Mérito do Trabalho Getúlio Vargas nos graus de Grã-Cruz, Grande Oficial, Comendador, Oficial e Cavaleiro.

Admite personalidades civis na Ordem do Mérito do Ministério da Justiça, nos graus de Grã-Cruz e Grande Oficial.

Divulga o texto da Ata da sessão solene de comemoração dos sessenta anos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de homenagem ao Exmo. Sr. Doutor ARNALDO LOPES SÜSSEKIND, e de condecoração do Exmo. Jurista Doutor IVES GANDRA DA SILVA MARTINS, e do Exmo. Sr. Ministro TARSO FERNANDO HERZ GENRO, em 19 de novembro de 2003.