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    • 2. Atos normativos
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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002
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    PDF (83Kb)

    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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    Resolução Administrativa - RA

    Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002

    Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 2 jul. 2002
    PDF (83Kb)

    Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, reivindicando o mesmo tratamento dado aos juízes da 18ª Região.
    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/7179
    Citation
    BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 51, 2 jul. 2002.
    Subject
    Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) ; Desconto ; Suspensão ; Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) ; Auxílio-alimentação ; Ministro
    Collections
    • Atos TST/CGJT/CSJT/Enamat11082

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      Despacho

      Despacho de 3 de agosto de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 3 ago. 2001
      Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação.
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      Ato

      Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 19 abr. 2001
      Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001.
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      Ato

      Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 20 abr. 2001
      Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001.
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      Resolução

      Resolução n. 403/CSJT, de 27 de novembro de 2024 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 6 dez. 2024
      Altera a Resolução n. 198/CSJT, de 25 de agosto de 2017, que regulamenta os procedimentos atinentes à concessão do auxílio-alimentação, no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 29 maio 2020
      Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho.
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      Despacho

      Despacho de 16 de dezembro de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 17 dez. 1999
      Acolhe os pareceres da Secretaria de Pessoal (SEPES) e do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) do Tribunal Superior do Trabalho, com relação a desconto no pagamento de diária ou de meia diária destinado à indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
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      Ato

      Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 14 set. 2012
      Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte.
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      Ato

      Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 14 maio 1999
      Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação.
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      Ato

      Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 8 ago. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.
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      Ato

      Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022 

      Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT) | 2 fev. 2022
      Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus.

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