Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
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Resolução Administrativa - RA
Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002
Suspende os descontos referentes ao auxílio-alimentação dos Exmos. Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, em face de recente decisão do Tribunal de Contas da União. Acolhe proposta formulada pelo Exmo. Ministro RIDER NOGUEIRA DE BRITO no sentido de comunicar a suspensão dos descontos ao Tribunal de Contas da União, reivindicando o mesmo tratamento dado aos juízes da 18ª Região.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/7179Referencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Resolução Administrativa n. 871, de 27 de junho de 2002. Diário da Justiça [da] República Federativa do Brasil: seção 1, Brasília, DF, p. 51, 2 jul. 2002.Ítems relacionados
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Despacho de 3 de agosto de 2001
Fixa em 10% (dez por cento) os descontos devidos a título de reposição de pagamentos indevidamente creditados aos Srs. servidores e aos Exmos. Srs. Ministros em atividade e aposentados beneficiados com o deferimento de auxílio-alimentação. -
Ato n. 2/CSJT.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento do auxílio-alimentação aos magistrados da Justiça do Trabalho a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 136/GDGCA.GP, de 17 de abril de 2001
Suspende o pagamento de auxílio-alimentação aos magistrados do Tribunal Superior do Trabalho, a partir de 1º de maio de 2001. -
Ato n. 188/CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 26 de maio de 2020
Altera o Ato n. 89/DILEP.CIF.SEGPES.GDGSET.GP, de 23 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação aos servidores do Tribunal Superior do Trabalho. -
Despacho de 16 de dezembro de 1999
Acolhe os pareceres da Secretaria de Pessoal (SEPES) e do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) do Tribunal Superior do Trabalho, com relação a desconto no pagamento de diária ou de meia diária destinado à indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana. -
Ato n. 290, de 13 de setembro de 2012
Divulga tabela com os quantitativos de beneficiários, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, de Auxílio-Alimentação, Assistência Pré-Escolar, Assistência Médica e Odontológica e Auxílio-Transporte. -
Ato n. 178/SEAD.GDGCA.GP, de 14 de maio de 1999
Dispõe sobre a participação do Tribunal Superior do Trabalho nos programas de assistência médica e odontológica complementar e fixa os valores do auxílio-alimentação. -
Ato n. 110/CSJT.GP.ASSJUR, de 5 de agosto de 2022
Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Ato n. 8/CSJT.GP.SG, de 1º de fevereiro de 2022
Dispõe sobre os valores per capita a serem pagos a título de Assistência Médica e Odontológica, Auxílio-Alimentação e Assistência Pré-Escolar no âmbito da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus. -
Portaria Conjunta n. 5, de 5 de dezembro de 2011
Dispõe sobre a unificação dos valores per capita do Auxílio-Alimentação e da Assistência Pré-Escolar no âmbito do Poder Judiciário da União.
