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Despacho de 16 de dezembro de 1999
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Despacho de 16 de dezembro de 1999
Acolhe os pareceres da Secretaria de Pessoal (SEPES) e do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa (GDGCA) do Tribunal Superior do Trabalho, com relação a desconto no pagamento de diária ou de meia diária destinado à indenizar despesas com pousada, alimentação e locomoção urbana.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/62381Refers to
Citation
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Despacho de 16 de dezembro de 1999. Boletim Interno [do] Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 50, p. 5, 17 dez. 1999.Subject
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Ato n. 443, de 20 de junho de 1996
Altera a estrutura organizacional da Secretaria, denominação, atribuições e competências de unidades administrativas e determina que o funcionamento do Tribunal Superior do Trabalho (TST) seja regido pelas normas constantes do projeto do Regulamento-Geral que integram o Regimento Interno, até aprovação da proposta de ... -
Ato n. 120/GDGCA.GP, de 25 de março de 2003
Altera os anexos do Ato n. 63/GDGCA.GP, de 26 de fevereiro de 2003, que transforma empregos em cargos, a partir de 1990, e extingue funções comissionadas do Gabinete da Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa, a partir de 2002. -
Ato n. 287, de 6 de julho de 2007
Subdelega competências a Diretores de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 455, de 25 de setembro de 1997
Excepciona os Gabinetes da Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária e de Coordenação Administrativa da regra inscrita no art. 419 do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, editado pela Resolução n. 40-A, de 1º de outubro de 1993 e republicado pela Resolução Administrativa n. 313, de 20 de junho de 1996. -
Ato n. 238/GDGCA.GP, de 13 de junho de 2003
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Resolução Administrativa n. 16, de 26 de março de 1992
Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 145/GDGCA.GP, de 6 de abril de 2004
Transforma funções comissionadas vinculadas ao Gabinete da Presidência, ao Gabinete do Exmo. Sr. Ministro FRANCISCO FAUSTO PAULA DE MEDEIROS, ao Quadro Geral e à Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa do Tribunal Superior do Trabalho. -
Resolução Administrativa n. 32, de 19 de abril de 1994
Aprova modificações na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 271/GDGCA.GP, de 27 de maio de 2004
Transforma funções comissionadas no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho. -
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Dispõe sobre o local de funcionamento de unidades administrativas do Tribunal Superior do Trabalho durante o período de mudança de sede.
