Artigo de periódico
A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST
| dc.contributor.author | Biavaschi, Magda Barros | |
| dc.contributor.author | Santos, Anselmo Luís dos | |
| dc.date.accessioned | 2015-10-26T15:41:23Z | |
| dc.date.available | 2015-10-26T15:41:23Z | |
| dc.date.issued | 2014-09 | |
| dc.identifier.citation | SANTOS, Anselmo Luís dos; BIAVASCHI, Magda Barros. A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 19-35, jul./set. 2014. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/71081 | |
| dc.description.abstract | O fenômeno da terceirização avança no mundo e no Brasil nas esferas pública e privada, podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. Adotada como estratégia das empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional, passou a ganhar maior dimensão no país quando o movimento do capitalismo pressionou no sentido da liberalização dos mercados, impactando o regime de contratação da mão de obra. Trata-se de forma de contratar que vem adquirindo novas expressões nas técnicas de gestão, apresentando-se no mundo do trabalho por meio de roupagens distintas, com contornos variados e, inclusive, por vezes, de forma simulada, acirrando as desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores. Muitos têm sido os estudos na área econômica sobre a terceirização e seu avanço no país. Por um lado, economistas e estudiosos do mainstream, de corte liberal, apontam para a terceirização como via de incremento da produtividade, ampliação da competitividade e geração de postos de trabalho; por outro, textos e pesquisas com outra visão de mundo, assinados por economistas e estudiosos de distintas áreas do conhecimento, concluem não haver nenhuma evidência teórica ou empírica de que essa forma de contratar contribua para aumentar a produtividade e a competitividade, mas, sim, para o aprofundamento das iniquidades, precarizando ainda mais as relações de trabalho no país. Em tempos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a repercussão geral em processos que tratam da terceirização de mão de obra, este artigo filia-se à segunda posição. Fundamentado em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (CESIT/IE/UNICAMP), que incluem estudos sobre a terceirização e o papel da Justiça do Trabalho brasileira diante deste fenômeno, compreende-o no contexto de reconfiguração do capitalismo contemporâneo. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | O capitalismo contemporâneo e a terceirização -- A terceirização e o processo de regulamentação no Brasil: a dinâmica da criação da Súmula n. 331 pelo TST | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331 | pt_BR |
| dc.relation | Projeto de lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014) | pt_BR |
| dc.relation.uri | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, alteração | pt_BR |
| dc.subject | Fórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos do Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização | pt_BR |
| dc.subject | Terceirização, regulamentação, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Capitalismo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Controle social, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade subsidiária, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Lei de Licitação (1993), art. 71, § 1º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1010574 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/70969 | pt_BR |
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