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Artigo de periódico

A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST

dc.contributor.authorBiavaschi, Magda Barros
dc.contributor.authorSantos, Anselmo Luís dos
dc.date.accessioned2015-10-26T15:41:23Z
dc.date.available2015-10-26T15:41:23Z
dc.date.issued2014-09
dc.identifier.citationSANTOS, Anselmo Luís dos; BIAVASCHI, Magda Barros. A terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TST. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 80, n. 3, p. 19-35, jul./set. 2014.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/71081
dc.description.abstractO fenômeno da terceirização avança no mundo e no Brasil nas esferas pública e privada, podendo expressar tanto um fenômeno interno quanto externo ao contrato de trabalho. Adotada como estratégia das empresas para reduzir custos, partilhar riscos e aumentar a flexibilidade organizacional, passou a ganhar maior dimensão no país quando o movimento do capitalismo pressionou no sentido da liberalização dos mercados, impactando o regime de contratação da mão de obra. Trata-se de forma de contratar que vem adquirindo novas expressões nas técnicas de gestão, apresentando-se no mundo do trabalho por meio de roupagens distintas, com contornos variados e, inclusive, por vezes, de forma simulada, acirrando as desigualdades e fragmentando a organização dos trabalhadores. Muitos têm sido os estudos na área econômica sobre a terceirização e seu avanço no país. Por um lado, economistas e estudiosos do mainstream, de corte liberal, apontam para a terceirização como via de incremento da produtividade, ampliação da competitividade e geração de postos de trabalho; por outro, textos e pesquisas com outra visão de mundo, assinados por economistas e estudiosos de distintas áreas do conhecimento, concluem não haver nenhuma evidência teórica ou empírica de que essa forma de contratar contribua para aumentar a produtividade e a competitividade, mas, sim, para o aprofundamento das iniquidades, precarizando ainda mais as relações de trabalho no país. Em tempos em que o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a repercussão geral em processos que tratam da terceirização de mão de obra, este artigo filia-se à segunda posição. Fundamentado em pesquisas desenvolvidas no âmbito do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp (CESIT/IE/UNICAMP), que incluem estudos sobre a terceirização e o papel da Justiça do Trabalho brasileira diante deste fenômeno, compreende-o no contexto de reconfiguração do capitalismo contemporâneo.pt_BR
dc.description.tableofcontentsO capitalismo contemporâneo e a terceirização -- A terceirização e o processo de regulamentação no Brasil: a dinâmica da criação da Súmula n. 331 pelo TSTpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331pt_BR
dc.relationProjeto de lei n. 4330, da Câmara dos Deputados, de 26 de outubro de 2004pt_BR
dc.relationAção Declaratória de Constitucionalidade n. 16, de 3 de março de 2007pt_BR
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 80, n. 3 (jul./set. 2014)pt_BR
dc.relation.urihttp://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:tribunal.superior.trabalho:sumula:2014;331pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:camara.deputados:projeto.lei;pl:2004-10-26;4330pt_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicialpt_BR
dc.subjectBrasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST). Súmula n. 331, alteraçãopt_BR
dc.subjectFórum Nacional Permanente em Defesa dos Direitos do Trabalhadores Ameaçados pela Terceirizaçãopt_BR
dc.subjectTerceirização, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subjectAção declaratória de constitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectCapitalismo, Brasilpt_BR
dc.subjectControle social, Brasilpt_BR
dc.subjectResponsabilidade subsidiária, Brasilpt_BR
dc.titleA terceirização no contexto da reconfiguração do capitalismo contemporâneo: a dinâmica da construção da Súmula n. 331 do TSTpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei de Licitação (1993), art. 71, § 1ºpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1010574
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/70969pt_BR

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