Artigo de periódico
O novo artigo 467 da CLT
| dc.contributor.author | Gunther, Luiz Eduardo | |
| dc.contributor.author | Zornig, Cristina Maria Navarro | |
| dc.date.accessioned | 2015-10-22T15:00:08Z | |
| dc.date.available | 2015-10-22T15:00:08Z | |
| dc.date.issued | 2002-12 | |
| dc.identifier.citation | GUNTHER, Luiz Eduardo; ZORNIG, Cristina Maria Navarro. O novo artigo 467 da CLT. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, Porto Alegre, v. 68, n. 3, p. 221-228, jul./dez. 2002. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/70831 | |
| dc.description.abstract | Comenta a nova redação do art. 467, da CLT, estabelecida pela Lei n. 10.272/01 que estabelece que, em caso de rescisão de contrato de trabalho, havendo controvérsia sobre o montante das verbas rescisórias, o empregador é obrigado a pagar ao trabalhador, à data do comparecimento à Justiça do Trabalho, a parte incontroversa dessas verbas, sob pena de pagá-las acrescidas de cinqüenta por cento. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n.10.270, de 29 de agosto de 2001 | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Medida provisória n. 1984-16, de 6 de abril de 2000 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 68, n. 3 (jul./dez. 2002) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2001-08-29;10270 | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:medida.provisoria:2000-04-06;1984-16 | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), alteração | pt_BR |
| dc.subject | Indenização trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Multa trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Débito trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Irretroatividade das leis, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Conflito de leis no tempo, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Contrato de trabalho, rescisão, Brasil | pt_BR |
| dc.title | O novo artigo 467 da CLT | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 467; art. 477, § 6º, § 8º | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 000612746 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/51229 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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