Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015
Provimento
Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015
Dispõe sobre a contagem de prazo para julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/69882Notas
Ementa alterada pelo Ato n. 11/GCGJT, de 1º de setembro de 2016Revogado pela Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de 19 de dezembro de 2019
Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 1830, p. 3, 8 out. 2015Veja também
-
Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 27 nov. 2008Suspende a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional da Décima Segunda Região, em virtude da decretação de Estado de Emergência em Santa Catarina. -
Ato n. 789/SETPOEDC.GP, de 19 de dezembro de 2008
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 22 dez. 2008Revoga o Ato n. 741/SETPOEDC.GP, de 26 de novembro de 2008, que suspendia a contagem dos prazos processuais nos feitos oriundos do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Segunda Região. -
Resolução Administrativa n. 2565, de 6 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 6 maio 2024Suspende os prazos processuais, no período de 2 a 10 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Ato Conjunto n. 36/CSJT.GP.CGJT, de 25 de agosto de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 26 ago. 2021Altera o Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021, que regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021. -
Ato Conjunto n. 35/CSJT.GP.CGJT, de 20 de agosto de 2021
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST); Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT); Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 20 ago. 2021Regulamenta a contagem dos prazos processuais e das publicações de atos administrativos realizadas via Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) no período de 8 de julho de 2021 até 20 de agosto de 2021. -
Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 13 maio 2024Suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Resolução Administrativa n. 2581, de 3 de junho de 2024
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 5 jun. 2024Referenda o Ato n. 271/SEGJUD.GP, de 10 de maio de 2024, que suspende os prazos processuais, no período de 2 a 31 de maio de 2024, nos casos em que especifica. -
Ato n. 11/GCGJT, de 1º de setembro de 2016
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 1º set. 2016Altera a ementa do Provimento n. 3/CGJT, de 7 de outubro de 2015, que dispõe sobre a contagem de prazo para julgamento de recursos nos Tribunais Regionais do Trabalho. -
Orientações Jurisprudenciais ns 374 a 384 da SBDI-1, de 16 de abril de 2010
Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 19 abr. 2010Publica a edição das Orientações Jurisprudenciais ns 374 a 384 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho. -
Ato n. 19/GCGJT, de 19 de novembro de 2020
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 19 nov. 2020Prorroga e atualiza o Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020, que regulamenta os prazos processuais relativos a atos processuais que demandem atividades presenciais, assim como a uniformização dos procedimentos para registro e armazenamento das audiências em áudio e vídeo, no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus.